A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A maior parte das assinaturas é de deputados do PT e do PSOL, mas o texto também tem apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL. Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.

Para começar a tramitar, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos pelo plenário.

O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o assunto ao presidente Lula (PT).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, nesta terça-feira (25), a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A decisão marca a oitava mudança no primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato. Para assumir a pasta, Lula escolheu Alexandre Padilha, que até então ocupava a Secretaria de Relações Institucionais.

Nísia, que estava no cargo desde janeiro de 2023, vinha enfrentando pressões dentro do governo para adotar uma postura mais política e acelerar entregas consideradas estratégicas. As cobranças aumentaram ao longo do ano em reuniões fechadas com o presidente no Palácio do Planalto.

Primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde, Nísia Trindade foi anunciada ainda na transição de governo, em dezembro de 2022. Antes de assumir o cargo, presidiu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Sua saída reduz, pelo menos por ora, o número de ministras no governo para nove, em um total de 38 pastas.

Padilha, por sua vez, retorna ao Ministério da Saúde, posição que ocupou durante o governo Dilma Rousseff (PT). A troca também abre espaço para ajustes na equipe ministerial, já que sua saída da Secretaria de Relações Institucionais faz parte de um movimento mais amplo de reformulação dentro do governo.

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira, 25/2, pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A juíza Mary S. Scriven ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes devido ao previsto na Convenção de Haia e em tratado de assistência jurídica mútua assinado por EUA e Brasil. Ela afirmou que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação.

Por enquanto, ela considerou a liminar não está “madura” para prosseguir.

Guerra do Rumble contra Moraes

Espécie de YouTube dos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.

Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma pedindo sigilo do pedido. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.

Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.

O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.

Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado por eles de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.

A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.

A ex-presidente Dilma Rousseff, foi internada em um hospital da China, na segunda-feira (25), após se sentir mal. A informação foi confirmada ao jornal OGlobo pelo sobrinho da petista, Pedro Rousseff, vereador  em Belo Horizonte.

“Ela está internada. Lá é de madrugada. Nós, da família, não temos informações adicionais por enquanto”, disse o parlamentar. A ex-mandatária deu entrada no Shangai East International Medical Center, informação divulgada pelo  hospital.

Por conta da internação, ela precisou cancelar sua participação em uma reunião com ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais, que acontece na Cidade do Cabo, na África do Sul.

O encontro inclui ainda membros do conselho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do BRICS, presidida por Dilma desde março de 2023.