O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a renovação automática do documento para motoristas considerados bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses.
Apesar da renovação automática prevista no texto, os senadores mantiveram a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. A versão original enviada pelo governo federal dispensava os bons condutores dessa avaliação médica, mas o trecho foi alterado durante a tramitação no Congresso.
Segundo o relatório aprovado, a mudança busca manter mecanismos de acompanhamento clínico dos motoristas sem comprometer a simplificação do processo de renovação da habilitação.
Além da renovação automática, o texto também prevê que a emissão da CNH impressa deixe de ser obrigatória, tornando o documento físico opcional para o condutor. A proposta ainda cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos relacionados à habilitação, substituindo tabelas estaduais.
A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade. Durante a tramitação, parlamentares apresentaram mais de 200 emendas ao texto.
Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deverá acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no sistema.
