O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), promoveu na tarde da última quinta-feira, dia 23, uma reunião para construção de plano de fiscalização conjunta, com o objetivo de reforçar a segurança no transporte aquaviário durante o evento ‘Madre Verão’, que vai ocorrer entre os dias 30 deste mês e 16 de fevereiro. A reunião é etapa do procedimento de mediação instaurado pelo Nupia do MPBA, para facilitar o diálogo e fortalecer as instituições envolvidas na fiscalização e segurança dos terminais de Madre de Deus e no transporte de passageiros na região. O objetivo é reunir esforços institucionais para evitar acidentes a exemplo do ocorrido em 21 de janeiro de 2024, durante o evento Madre Verão, quando um barco naufragou e deixou oito mortos e seis feridos.

A Capitania dos Portos se comprometeu a realizar operação especial no dia 16 de fevereiro, quando está prevista a festa na Ilha de Maria Guarda, com a colocação de quatro equipes voltadas a coibir violações à legislação de tráfego aquaviário, como embarcações irregulares, lotação e outras questões de segurança. O plano vai incluir um reforço da fiscalização nos pontos de embarque de pessoal tanto na Ilha de Maria Guarda quanto no Terminal Porto do Mirim, além de fiscalização do tráfego das embarcações.

Dentre as medidas  ajustadas incluem-se a elaboração de um plano de contingência para todo o evento festivo ‘Madre Verão’, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O Município de Madre de Deus e a Sinart firmaram o compromisso de intensificar a fiscalização nos terminais de Madre de Deus e executar ações informativas. A Agerba colaborou com a construção do plano, comprometendo-se a disponibilizar a análise célere de requerimentos de licença especial para operação de linhas destinadas ao evento ‘Madre Verão.

Serão realizadas ações de orientações aos usuários e operadores do transporte aquaviário, em parceria do Município de Madre de Deus e a Capitania dos Portos, bem como inspeções preventivas. A Polícia Militar informou que prestará apoio o evento, com ações ostensivas e preventivas.

O encontro foi mediado pela promotora de Justiça Milena Moreschi, com participação dos promotores de Justiça Adalto Araujo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam); e Fernanda Pataro de Queiroz, da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Também estavam presentes o prefeito do Município de Madre de Deus, Dailton Raimundo de Jesus Filho; Felipe Fernandes e Manoel Nunes, assessores jurídicos do Município de Madre de Deus; Sandro Matos, secretário de Segurança de Madre de Deus; Leandro de Souza Lamin, capitão de Fragata Imediato da Capitania dos Portos; primeiro-tenente Rodrigo Santos da Silva, chefe do Departamento de Segurança do Trafego Aquaviário; o major da Polícia Militar Diego Pestana Guerreiro, comandante da 10ª CIPM de Candeias; e os representantes do Corpo de Bombeiros, TC BM Rosângela Pereira Reis do Nascimento, TC BM Marcos Moreira, CAP BM Misael de Souza Santos; além de Felipe Augusto Silveira Behrens, diretor de Fiscalização da Agerba; David Portinari Araújo de Santana, também da Agerba; e os representantes da Sinart, João Maurício, superintendente de Engenharia e Arquitetura, Adevaldo Santos, gerente-geral de Operações e o gerente Gustavo Pluma.

Fonte: MP/BA

O MEC (Ministério da Educação) adiou para esta segunda-feira, 27/1, a divulgação lista de aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os nomes estavam previstos para sair ontem, (26). No entanto, a plataforma apresentou instabilidade — motivando o atraso em relação ao cronograma oficial. O MEC não informou que horas sairá o resultado.

O Sisu é uma das principais formas de ingresso para instituições públicas de ensino superior no Brasil. A edição do primeiro semestre de 2025 vai ofertar mais de 260 mil vagas para cursos de graduação em instituições públicas do país

Para participar do processo seletivo é preciso ter prestado o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024 e não ter zerado na redação. Todos os candidatos serão classificados, primeiramente, na modalidade de ampla concorrência, conforme desempenho no Enem. Em seguida, é prevista a reserva de vagas, seguindo os critérios atualizados da Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos demandantes de política afirmativa para acesso ao ensino superior.

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Conforme o MEC, todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022

A partir desta segunda-feira, 27/1, as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

De acordo com a pasta, os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e o horário do novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social”.

Greve

Segundo o Ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.

“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas”.

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”

Fonte: Agência Brasil