Termina nesta quarta-feira, 16/10, o prazo para que clientes bancários retirem o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber, do BC (Banco Central), se não o Governo vai confiscar os valores. De acordo com o BC, ainda restam R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate de CPFs e CNPJs. Os valores são referentes ao último balanço feito pela autoridade monetária, em agosto deste ano.

O prazo foi estipulado após sanção da lei da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de prefeituras. Por isso, começou a contar o prazo de 30 dias após a assinatura da legislação, em 16 de setembro. O dinheiro que não for resgatado até esta quarta perderá os valores, que serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Segundo o BC, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores disponíveis para saque. A maioria dos valores, cerca de 63%, não passam de R$ 10. Outros 25,3% têm até R$ 100 a receber; 9,8% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,7% tem mais de R$ 1.000,01 disponíveis para serem sacados.

Maiores valores disponíveis

O maior valor esquecido nos sistemas bancários, e que ainda não foi retirado pelo dono, é de R$ 30,4 milhões, pertencentes a uma pessoa jurídica. Essa quantia está disponível para saque desde janeiro de 2022. Já entre as pessoas físicas, a maior quantia de dinheiro esquecido que ainda não foi resgatado é de R$ 11,2 milhões, segundo o balanço de agosto feito pelo BC.

O maior valor já retirado até o momento foi de R$ 3,3 milhões, segundo o Banco Central, feito por uma pessoa jurídica. Entre pessoas físicas, o maior montante sacado de uma vez só foi de R$ 2,8 milhões.

Como consultar valores a receber?

Para saber se há dinheiro disponível para saque, é preciso acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário ter conta no portal Gov.br.

Dados necessários

Clientes de contas de pessoa física precisam informar o CPF e a data de nascimento. Em seguida, é feita confirmação das informações e os dados são disponibilizados. O mesmo vale para pessoas jurídicas, que devem informar o CNPJ e a data de abertura da empresa. O Sistema de Valores a Receber permite a consulta do dinheiro esquecido em bancos por pessoas falecidas ou empresas encerradas.

Visualização

Após acessar o sistema, ficam disponíveis para consulta em tela: o valor a receber; o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor; a origem (tipo) do valor a receber; e mais informações sobre o valor disponível.

Como solicitar o saque

O pagamento pode ser feito por meio de Pix em até 12 dias úteis. O cliente deve obrigatoriamente escolher uma chave e informar os dados pessoais. Depois, é gerado um número de protocolo, caso seja exigido pela instituição.

Apesar da indicação do Pix, a instituição poderá devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada. E ainda, poderá confirmar a identidade do cliente por e-mail, por questões de segurança.

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios.

O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.

A medida, lançada nesta segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

Entenda

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações.

Balanço

O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território nacional.

Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos.