O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório de prestação de contas que registra o maior lucro líquido da história do fundo, de R$ 23,4 bilhões em 2023. Em 2022, como comparação, o lucro foi de R$ 12,1 bilhões. Esse valor é composto por R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente (valor constante e previsível), e R$ 6,5 bilhões de lucro não recorrente (excepcional), cuja rentabilidade vem dos fundos públicos e também do retorno das operações de créditos realizadas, especialmente pela renegociação do Porto Maravilha. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

No ano passado, o total de receitas no fundo foi da ordem de R$ 61,5 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 38,1 bilhões. O repasse do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023 ao Tesouro Nacional foi de R$ 25,9 bilhões, de acordo com o relatório de prestação de contas, acrescenta o Metrópoles.

“Esse resultado recorrente é superior à inflação do período só com a remuneração de TR [taxa referencial] + 3% ainda sem a distribuição dos resultados”, explicou uma representante da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS.

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei.

A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral.

Inelegibilidade – Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma.

Na recomendação, Victor Santana explica que o MP está acompanhando as redes sociais e adotando uma atuação preventiva, que contribui para a diminuição de atos viciosos das eleições e para a produção de resultados eleitorais legítimos.

Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça considerou a Lei 9.504/1997 que dispõe, no artigo 36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição.

A Bahia já contabiliza 104 mortes por dengue em 2024. São 291 municípios ainda em estado de alerta para a doença; 47 estão em estado de epidemia. Os números são da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

Em todo o estado, 228.253 casos são registrados como prováveis, a espera da confirmação e 97 óbitos já foram descartados. Até o momento, 175.054 doses de vacina já foram aplicadas, um total de 53,1% da 329.425 das vacinas recebidas pela secretaria.

Para o infectologista e consultor técnico do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, uma das principais motivações para o aumento de ocorrências de dengue está relacionada ao clima.

“As causas são múltiplas, desde os fatores climáticos e de umidade com as chuvas facilitando a multiplicação das larvas e mosquitos, até os desflorestamentos que causam os desequilíbrios ecológicos com urbanização da infecção”, afirma.

Adultos jovens – O maior número de casos registrados no estado neste ano tem como alvo principal homens e mulheres de 20 a 29 anos, que juntos somam 45.424 casos.