O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, nesta quarta-feira (8). O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.

Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos. A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.

DPVAT – É uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto. Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.

Como vai funcionar o SPVAT?

O pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes;

O dinheiro também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município;

O seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;

Os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;

O motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;

Terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;

O pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;

O licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;

A Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;

Os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

Os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;

Estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.

No próximo dia 8 de junho, a partir das 17h, todos os caminhos levam para mais uma edição do Forró das Gerações, na casa de show Lua Nova Music Hall, Centro de Candeias. Já estão confirmados os forrozeiros Jó Miranda, Júnior Moura, Lucas Viana e participação de um Trio Nordestino.

O evento que é produzido pelo grupo de amigos de Candeias, seguirá a mesma logística da última edição em 2022, disponibilizando aos participantes buffet junino (milho, amendoim, bolo, entre outros) e o tradicional licor serão free até às 20h.

As camisas podem ser adquiridas no valor de R$ 120,00 reais pelos componentes do grupo: Ivan Palma, Dr Eriton, Nilsinho da Baiana FM, Willian Lua Nova, Janete, Paulinha da Fitti Modas, Cacau Brasil e Nem de Barão.

O Qualifica Candeias, o maior programa de qualificação para jovens e adultos do município, será apresentado nesta quarta-feira (08.maio). Realizado pela Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, o programa vai disponibilizar inicialmente 200 vagas gratuitas para residentes do município com idade a partir de 18 anos. O evento de lançamento ocorrerá às 14h, no Paço Municipal.

Os cursos terão duração de 160h. Neste primeiro momento, serão oferecidos cursos na área de Almoxarife, Pedreiro Polivalente, Mestre de Obras, Instalador Fotovoltaico, Montador de Sistemas de Construção a Seco, Mantenedor de Tablets e Smartphones e, Desenvolvedor de Sistemas. As inscrições podem ser feitas online por meio do link: – CLIQUE AQUI – até o dia 12 de maio (domingo).

Os cursos serão ministrados através do Serviço Nacional de Sistema Industrial (SENAI). O Qualifica Candeias é mais um incentivo de inserção qualificada no mercado de trabalho, que desde 2018 vem democratizando o acesso a cursos técnicos de nível médio e de formação continuada.

Ao longo dos últimos 7 anos mais de 2.000 candeenses já receberam formação profissional e certificado de conclusão, por meio de programas como o “Jovem, Adulto e Qualificado”, destinado aos jovens, adultos e idosos do município que não conseguiram e/ou abandonaram os estudos e desejam retornar à sala de aula.

Vitor Gabriel, um dos jovens contemplados com os cursos, afirmou que a qualificação abriu novas perspectivas para ele. Segundo o jovem, a capacitação o incentivou a seguir um sonho antigo de se tornar engenheiro eletricista.

Além disso, as pessoas inscritas em programas sociais da Prefeitura também foram contempladas com formação profissional. Cursos como, Mecânica de Sistema de Refrigeração e Climatização Residencial, Auxiliar de Operações Logísticas, Panificação, Produção de salgados, entre outros, deram a oportunidade de uma nova perspectiva de vida as famílias em vulnerabilidade social.

A iniciativa pretender capacitar pessoas para ampliar suas possibilidades de emprego, reinserir no mercado de trabalho por meio de cursos de capacitação, diminuir o desemprego pela qualificação, estimular a autoestima, promover a inclusão social e gerar renda.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, conduzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas no mês de abril.

As maiores elevações foram registradas nas capitais nordestinas, com Fortaleza liderando o aumento com 7,76%, seguida por João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%). Por outro lado, as maiores quedas foram observadas em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%).

O Dieese apontou que a cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 822,24, seguida pelo Rio de Janeiro, com R$ 801,15.

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 582,11), João Pessoa (R$ 614,75) e Recife (R$ 617,28).

Considerando o custo da cesta mais cara do país, o Dieese estimou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.912,69 em abril. Esse valor representa 4,90 vezes o salário-mínimo atual, estabelecido em R$ 1.412,00, conforme determinação constitucional para suprir as despesas básicas de um trabalhador e sua família.

O Estado da Bahia e diversos municípios baianos revelaram ao painel “Transparência dos Festejos Juninos”, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos que ultrapassam os R$ 140 milhões para as festas deste ano.

O Governo do Estado da Bahia anunciou um investimento significativo, estimado em cerca de R$ 132 milhões, destinados aos festejos juninos por meio de repasses de recursos aos municípios baianos. A busca pelo auxílio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) resultou, nesta terça-feira (7), na participação de 69 municípios no sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP.

Dentre os municípios participantes, 26 já iniciaram o envio das informações requisitadas. Os dados até o momento totalizam investimentos que ultrapassam os R$ 15 milhões, referentes a 131 contratações artísticas. O painel, elaborado pelo Ministério Público estadual, reúne dados fornecidos voluntariamente pelos órgãos públicos, que recebem o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à sua boa prática de gestão pública.