A exigência de consumação mínima nas barracas de praia de Porto de Galinhas foi proibida pela Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. A decisão foi tomada após a confusão envolvendo um casal de turistas e barraqueiros, registrada no último sábado (27).
A proibição consta em decreto assinado pelo prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), na segunda-feira (29). O texto veda a cobrança de consumação mínima, taxas ou multas pela ausência de consumo, além da prática de venda casada.
“Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, diz o decreto.
Segundo a prefeitura, o descumprimento das regras pode levar à cassação da autorização para funcionamento das barracas. O decreto também autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano a suspender temporariamente as atividades dos estabelecimentos para apuração de irregularidades.
Entre as medidas anunciadas estão a suspensão, por uma semana, da barraca envolvida na confusão, o reforço da fiscalização na orla com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente, além da intensificação das ações para coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a atuação de flanelinhas.
