O Projeto de Lei que obriga o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com mais de 10 mil lugares foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a instalação deve ser feita em locais estratégicos, como nas entradas e catracas, nos acessos às arquibancadas e setores populares, corredores principais e perímetro externo até 200 metros das entradas.
Visando permitir a identificação em tempo real de foragidos ou pessoas barradas, o projeto prevê também que o sistema de reconhecimento facial deverá ser conectado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e outros cadastros de segurança. A coleta das informações deve seguir os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dados e imagens só poderão ser usados para fins de segurança pública ou controle de acesso.
Torcedores
Para comprar o ingresso, o torcedor fica obrigado a preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento, foto recente em formato digital e termo de responsabilidade. A venda de ingressos sem o vínculo biométrico fica proibida.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação do projeto, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). “A vinculação da aquisição ao cadastro biométrico e ao CPF, como propõe o autor, fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas não identificadas nos estádios — muitas vezes ligadas a facções ou grupos organizados de violência”, concluiu.
