O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A verba é utilizada para as despesas do Poderes Legislativos municipais. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível no site do tribunal – htpps://www.tcm.ba.gov.br–, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”. Em três municípios da Região Metropolitana de Salvador- Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde- o repasse atinge cerca de R$ 60 milhões.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Em Candeias, o valor do repasse anual é de R$ 17.786.258,16, com valor mensal de R$ 1.482.188,18. Já em Madre de Deus, o recurso é de R$ 8.210.059,19, com repasse mensal de R$ 684.171,60. O maior repasse ficou com São Francisco do Conde de R$ 34.682.943,13, com valor mensal de R$ 2.890.245,26.
