O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do Projeto de Lei 5.041/2025, que trata da gratuidade de malas de mão em voos, incluiu no texto o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos. O substitutivo foi apresentado nesta terça-feira (28) e deve ser votado ainda nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagens em 2017 não resultou na redução dos preços das passagens, como alegavam as companhias aéreas à época.
O novo parecer mantém a gratuidade do porte de malas de mão, determinando que, se o volume não couber no bagageiro, o despacho deverá ser feito sem custo adicional. Também foi preservado o direito de levar mochilas ou bolsas sob o assento, que poderão ser regulamentadas posteriormente.
Carletto limitou a aplicação da regra a voos nacionais, argumentando que a ampliação para voos internacionais poderia “suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e reduzir a oferta de voos de empresas de baixo custo”.
A votação faz parte da estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de recuperar a popularidade dos parlamentares após a aprovação da PEC da Blindagem.
De acordo com dados do setor, o valor médio das passagens aéreas subiu de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, mesmo com oscilações durante a pandemia.
