Salvador garantiu um repasse superior a R$ 1 bilhão para investimentos na educação municipal. O acordo, autorizado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério da Educação e pela Advocacia-Geral da União (AGU), encerra uma disputa judicial relacionada ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante será pago ao longo de três anos e deverá ser aplicado exclusivamente no setor educacional.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Jorge Messias (AGU), Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil). De acordo com Messias, esse é o maior acordo já firmado entre a União e um município para o pagamento de verbas do Fundef.
O acordo foi negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação e coloca fim a um processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A negociação seguiu as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que busca resolver disputas sobre o recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef de forma consensual.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a solução negociada fortalece a educação no país e evita prolongamento de disputas judiciais. Já Rui Costa afirmou que os recursos serão utilizados para ampliar a oferta de creches e escolas de tempo integral em Salvador. “Essa é uma prioridade do presidente Lula. Esses recursos, mais de um R$ 1 bilhão, vão se transformar em creches em todas as comunidades de Salvador, em escolas em tempo integral, para que a gente continue a dar saltos na educação”, ressaltou Costa.
