A Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) inicia nesta terça-feira (30), o renovação de alvará dos táxis, conforme a Portaria nº 14/2017. O procedimento é obrigatório e atende as exigências das Leis Municipais nº 459/2017 e nº 290/2017. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do órgão, situada na Rua Rodolfo Tourinho, no centro da cidade.
No ato, o condutor deve apresentar os seguintes documentos: alvará/2018, alvará Provisório/2019, Antecedentes Criminais (original), Comprovante de Residência (fatura Coelba ou Embasa), Documento atualizado de identificação do veículo (CRV e CRLV), Veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito do município, Habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, com atividade remunerada (Artigo 143, da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997); Inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para o profissional taxista empregado, Certificado de conclusão de curso promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão responsável de Relações humanas, Direção defensiva, Primeiros socorros, Mecânica e elétrica básica de veículo, Certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço; Declaração do DETRAN/BA que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Os táxis deverão ter, obrigatoriamente, a cor branca ou prata e portar, obrigatoriamente, o extintor de incêndio veicular. O recadastramento acontece até o dia 30 de agosto.
