As contas do ex-prefeito de São Sebastião do Passé, Breno Konrad (PSD), foram aprovadas na sessão desta quinta-feira (24), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. (TCM/BA). A aprovação é referente ao ano de 2020.
De acordo com os técnicos, o ex-prefeito conseguiu bom resultado das metas fiscais, com os índices de aplicações em Educação e Saúde, além de cumprir os limites mínimos fixados na Constituição. Breno também passou ileso no fator transparência e controle social. Foram analisados ainda a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos e pagamentos).
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação deImputação de Débito – DID, ou seja, foram detectados também algumas pendências no relatório final.
Por causa dessas pendências, o ex-gestor terá que pagar multa de R$ 2,5 (Dois mil e quinhentos reais), ao órgão técnico.
Cabe recurso da decisão.
