Quem deve ao município de São Francisco do Conde vai ter até 100% dos juros abatidos, e direito a parcelamento da dívida tributária, como consta no decreto do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2023).
Em caso de parcelamento, o valor mínimo para pessoa física é R$ 50 e pessoa jurídica, R$ 100. O prazo para negociação vai até 17 de novembro de 2023.
Fonte: Cajaíba Notícias
