O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou por 5 votos a 1, na tarde desta terça-feira, 4, as contas do governador Rui Costa relativas ao ano de 2018. Votaram a favor o relator Antônio Honorato; Carolina Costa; o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; João Bonfim; e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
Aprovadas pelo quarto ano consecutivo, as contas passaram por análise da Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas, entidade instituída por decreto governamental para definir ações corretivas baseadas nas ressalvas citadas pelo TCE. O comitê é composto pelas unidades sistêmicas da Administração Estadual e presidida pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
Entre as medidas realizadas pela comissão, estão a implantação do Conselho Gestor de Acesso à Informação (CGAI), a regulamentação do procedimento de classificação e desclassificação de informações sigilosas, a publicação de norma de orientação técnica dedicada aos eventos contábeis relacionados aos contratos de Parcerias Público-Privadas, o fortalecimento do trabalho de recuperação de débitos fiscais por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e a possibilidade de interposição de recursos por meio do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG.
