O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há solução para encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A declaração aconteceu em entrevista a jornalistas nesta manhã, após se reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, disse Nardes.
Segundo o ministro, o governo pode propor uma solução para esse encaixe, mas terá de cortar verba de outro setor para compensar o gasto com o Pé-de-Meia. “O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro. Por isso nós temos que encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira”, afirmou.
Nardes pontuou que, além de encontrar uma solução para acomodar a despesa no orçamento de 2025, será necessário apresentar uma resolução para as irregularidades na execução do programa em 2024.
“Nós estamos buscando um diálogo. É um programa importante para o país. O Tribunal não é contra o programa. O que nós queremos é que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos encontrar um caminho que possa contemplar todas a comunidades de estudantes que precisam desse apoio”, declarou.
Em 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.
