A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT e prevê folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada.
Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes.”
CLT atualmente
Atualmente, entre outras situações, a CLT determina que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
- até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
- até três dias consecutivos, em virtude de casamento;
- por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada;
- por um dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
- para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante período de gravidez;
- por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consultas;
- até três dias, em cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer;
- nos dias em que estiver realizando provas de vestibular;
- para cumprir certas exigências do Serviço Militar;
- até dois dias, consecutivos ou não, para se alistar como eleitor;
- quando, como representante sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional; e
- quando tiver que comparecer a juízo.
A proposta ainda será analisada por comissões da Casa e, para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
