As vistorias para a autorização do serviço de mototáxi em Salvador serão realizadas entre os dias 12 de novembro e 18 de dezembro. A convocação foi publicada nesta terça-feira (30) pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) no Diário Oficial do Município (DOM). Condutores que foram classificados no credenciamento, realizado entre março e junho deste ano, devem se dirigir à Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, com os documentos exigidos em edital.
O órgão funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Durante a vistoria, serão avaliadas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. A normativa exige que para transportar passageiros é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser de cor amarela.
Além disso, serão vistoriados todos os itens de segurança do veículo estabelecidos no decreto, como a existência de antena corta-pipa, barra protetora de pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras laterais e revestimento do cano da descarga, dentre outros. O motociclista também precisa ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Documentos
Alguns dos documentos exigidos para a vistoria são Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, apólice do seguro contra riscos para o condutor e passageiro em valor a partir de R$ 10 mil, Certidões Negativas Criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal. Todas as exigências do edital estão disponíveis na edição de hoje do DOM, de fácil acesso na internet.
Quem for aprovado na vistoria terá acesso ao alvará para atuar como mototaxista em Salvador. Atualmente, 720 mototaxistas já exploram o serviço de transporte regularizados, como resultado da primeira fase do credenciamento. Ao todo, 2.938 licenças foram concedidas pela Semob para o serviço. Caso todos os credenciados sejam aprovados na vistoria, serão 1.192 alvarás já entregues, restando apenas 1.742 vagas. Novas inscrições serão abertas para preencher as vagas restantes assim que o processo da segunda etapa de credenciamento for concluído.
Segundo o titular da Semob, Fábio Mota, a regulamentação da atividade visa oferecer mais segurança tanto para os condutores quanto para os passageiros, que passarão a contar com itens previstos no Código Brasileiro de Trânsito e na legislação municipal. “Precisamos preencher todas as vagas. Cada vez que nós credenciamos, oferecemos mais segurança para o usuário, pois a regulamentação comprova que os condutores têm documentação em dia, e que a motocicleta cumpre os itens de segurança. Todos saem ganhando. É melhor para a secretaria porque fica mais fácil fiscalizar, é bom para o usuário e para os mototaxistas”, afirma, Mota.
