O cadastro de novos comerciantes para o PAS Mais acontecerá a partir do dia 22 de março. A medida vai atender os bairros da Jabequara, Coroado, Socorro, Muribeca, Santo Estevão e Monte Recôncavo. Os interessados deverão comparecer no horário das 8h às 14h, ao anexo da SEDESE, localizado na Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro do município – ao lado da antiga GOCIL.
Para o cadastro, os comerciantes deverão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF de identificação do titular, inscrição – CNPJ, Certificado de Microempreendedor Individual, comprovante de endereço local do estabelecimento e Contrato Social. O cadastro encerra no dia 25 de março.
Poderão aderir ao programa Pessoas de Direito Jurídico e Pessoas Físicas, desde que caracterizadas como autônomas e/ou comerciantes através do MEI, que atendam exclusivamente no comércio de São Francisco do Conde e/ou que residam há pelo menos um ano no município.
O credenciamento estará sujeito à análise cadastral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE) e avaliação de viabilidade via planejamento de distribuição espacial do Programa de Acolhimento Social (PAS) no âmbito territorial do município.
Ficam habilitados ao credenciamento os seguintes ramos de atividades: postos de combustíveis, postos de vendas de gás liquefeito de petróleo e similares, oficinas mecânicas e similares, mercados e marcadinhos em geral, supermercados, farmácias e drogarias e óticas. Lojas de vendas de material de construção, instituições/serviços de ensino e fomento da educação, arte, cultura, turismo, desenvolvimento econômico, esporte e lazer, instituições de saúde, restaurantes e similares, lanchonetes e similares.
