Debate sobre redução da maioridade penal avança na Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos, será analisada pela comissão especial na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) e na quarta-feira (18).

As audiências públicas atendem a requerimentos de parlamentares que defendem diferentes abordagens sobre o tema. Dessa forma, será possível para os deputados apresentar variadas perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes e os efeitos de uma eventual mudança na Constituição.

Defesas da redução da maioridade penal

A mudança na legislação é defendida por setores mais à direita, que argumentam com os crimes graves que podem ser praticados por adolescentes, além do recrutamento de menores de idade por organizações criminosas.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo) sustenta que a comissão da Câmara ouça especialistas de diferentes áreas e representantes de vítimas para analisar os limites atuais da lei e os possíveis efeitos da mudança.

Por outro lado, parlamentares mais à esquerda na Câmara afirmam que reduzir a maioridade penal não resolve as causas da violência, além de tornar os adolescentes mais vulneráveis.

A deputada Taliria Petrone (Psol) afirmou, de acordo com a Agência Câmara de Notícias, que os jovens são mais vítimas do que autores de violência letal no Brasil. Outro argumento da parlamentar é que o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas está ligada à exploração e à falta de políticas de proteção.

Nessa mesma linha, o deputado Orlando Silva (PCdoB) destacou que as políticas públicas de prevenção à violência juvenil são importantes para conter o aliciamento de jovens pelo crime organizado. A permanência escolar, a formação profissional e o fortalecimento do sistema socioeducativo são algumas das medidas citadas pelo parlamentar.

Por fim, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL) considerou evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as estratégias dos grupos criminosos e os resultados de eventuais mudanças legislativas.

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