A.Secretaria Municipal da Saúde – SESAU, de São Francisco do Conde, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de manter atualizada a documentação nos bancos de dados, estará realizando no município o recadastramento dos motoristas.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 22 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020, no horário das 8h às 16h, na Secretaria Municipal da Saúde – SESAU, especificamente no Departamento de Recursos Humano – RH, localizada à Rua Mário Augusto Teixeira de Freitas, S/nº, Centro, São Francisco do Conde — BA.
Precisam apresentar os documentos, os motoristas de carro pequeno e ou grande porte, ambulâncias, condutores administrativos, de TFD, SAMU e outros. Ou seja, estatutários, celetistas e comissionados, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde — SESAU.
Os coordenadores dos serviços também estão responsáveis por pegar esses documentos e levar até o RH do município. O motorista pode deixar os documentos com o coordenador, caso prefira, visando evitar qualquer aglomeração.
Esse recadastramento visa realizar ações de fortalecimento dos programas de saúde, criando condições para a melhoria do atendimento à população e em conformidade com as exigências dos órgãos de controle.
Os servidores que estiverem afastados e ou licenciados e que atuem nesta ou em outros órgãos/entidade também deverão se recadastrar.
O servidor deverá comparecer a SESAU, munido dos seguintes documentos (original e cópia):
I— Carteira Nacional de Habilitação — CNH, válida;
II — Declaração de lotação em departamento e ou órgão emitido pelo chefe imediato.
Art. 5ª – O servidor que não se recadastrar no prazo fixado nesta Portaria estará sujeito a sanção disciplinar e suspensão temporária dos proventos até a regularização do recadastramento.
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