SÃO F. DO CONDE: LEI DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E DOS AGENTES DE ENDEMIAS É SANCIONADA PELO PREFEITO

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O prefeito Evandro Almeida (PP) sancionou nesta terça-feira (21), durante a cerimônia na Câmara de Vereadores, a Lei de Enquadramento dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e de Efetivação dos Agentes de Endemias. O ato contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), do presidente da Câmara, Venilson Souza Chaves (Cravinho), dos vereadores, do presidente do Sindsefran, Eduardo Silva, e o representante dos agentes de endemias, Josenildo de Oliveira. O enquadramento dos servidores efetivos, segundo a prefeitura, vai gerar um impacto de R$ 2 milhões por mês aos cofres públicos municipais, alterando o valor da folha de pessoal de R$ 12 milhões para R$ 14 milhões.

Aprovada por unanimidade na última sessão ordinária de terça-feira (14), o PL institui a isonomia salarial dos servidores aprovados no concurso de 1994, garante o aumento salarial de 6% a cada três anos; 5% a cada cinco anos e revisão anual da data-base. A medida atinge 1.491 servidores e vai efetivar 26 como agentes de combate às endemias no município que após a sanção da lei passarão a integrar o quadro de efetivos da prefeitura.

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