O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) expediram recomendação ao prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina (PP), solicitando a remoção do vídeo publicado no dia 7 de abril nas redes sociais, no qual comenta a morte do paciente Diogo Nogueira de Arruda Silva (30) e a intervenção judicial no Hospital Ouro Negro. A recomendação assinada pela procuradora da República, Vanessa Gomes Previtera e pelos promotores de Justiça, Andréa Scaff de Paula Mota e Millen Castro Medeiros de Moura, foi publicada na última terça-feira (11), no Diário Oficial da Justiça. Na recomendação, foi determinada também a publicação de uma nota de esclarecimento informando a situação da intervenção judicial.
Segundo o MPF e MPE, no vídeo publicado na página do Facebook, o prefeito declarou que “o falecimento do paciente foi motivado, dentre outros fatores, pela intervenção judicial, chegando a pronunciar que por conta dessa intervenção é que perdemos essa vida”.
O MPF e MPE consideraram que o gestor “se valeu de um acontecimento trágico- o falecimento de um ser humano- para promover sua opinião pessoal acerca da intervenção decretada, fez associação indevida, divulgando informações de maneira incompleta, imprecisa e incorreta, em seu favor, em contrariedade às normas jurídicas que regem o tema”.
Ainda de acordo com o documento, “toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital”.
Entenda o caso
O pronunciamento ocorreu após uma manifestação dos mototaxistas no dia 7 de abril por conta da morte de um colega que estava hospitalizado na unidade e aguardava vaga em uma UTI na Central de Regulação do Governo do Estado. No vídeo, o gestor afirma que a unidade está sob intervenção judicial e que o município depende da unidade para atender os moradores.
Na ação civil pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a intervenção judicial do Hospital Ouro Negro foi decretada após denúncias de irregularidades na gestão da unidade, administrado pelo então Centro Médico Aracaju. Decretada em julho de 2016, a intervenção foi prorrogada por mais 180 dias.
