A Câmara e o Senado aprovaram, na quarta-feira (25), a criação de 18 novos mandatos de deputados. Dessa forma, a Câmara Federal passará dos atuais 513 para 531 deputados. A mudança, proposta por Dani Cunha (União Brasil), irá gerar um custo extra de bilhões de reais, de acordo com estimativas recentes divulgadas por especialistas dos cenários político e econômico.
Ao todo, considerando os R$ 50 milhões em emendas impositivas de cada deputado, os salários de R$ 46 mil de cada um, as verbas de gabinete, os R$ 133 mil mensais para pagamento de equipes entre 15 e 25 funcionários, mais auxílio moradia e outros recursos, o custo extra chegaria a R$ 3,805 bilhões.
Além disso, o aumento do número de deputados federais também implicará em mais cadeiras sendo criadas nos legislativos estaduais, pois a Constituição estabelece tal vinculação de cálculo.
Apesar dos números, o relator do projeto no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o aumento do número de mandatos “não trará impacto orçamentário de nenhum centavo”.
Entenda
O projeto que prevê o aumento do número de deputados foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, a Corte determinou que houvesse uma redistribuição de parlamentares em relação à proporção da população brasileira de cada unidade da Federação.
Isso ocorre porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
