Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que assegura o desconto na conta de luz para idosos com 60 anos ou mais, e que detém uma renda individual de até um salário-mínimo, mesmo sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O desconto na conta de luz atualmente exige que o beneficiado seja inscrito no CadÚnico e tenha uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou o recebimento do BPC a partir dos 65 anos.
A medida ampliará o grupo contemplado para alcançar idosos a partir de 60 anos que moram sozinhos ou apenas com outro beneficiário nessa faixa de renda (um salário mínimo) e que hoje ficam fora do desconto.
Como pedir o desconto na conta de luz
Para solicitar o desconto na conta de luz, o idoso terá que apresentar o comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite financeiro previsto. Também será aceito o recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.
O projeto, do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI).
“Na prática, muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação, limitações de mobilidade e obstáculos burocráticos que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral”, sustentou o relator em seu parecer.
Apesar de ter sido aprovado na Comissão, o desconto na conta de luz para idosos recebeu pareceres divergentes, por isso, perdeu o caráter conclusivo e terá de ser analisado pelo Plenário. Antes disso, o texto passa pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


