Câmara retira valor do fundo eleitoral e não vota distritão

Date:

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, por 250 votos a 114, destaque apresentado pelo DEM que, na prática, retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) trecho que previa mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do destaque, o trecho poderá agora dar origem a uma nova PEC. Para que essa nova proposta comece a tramitar, no entanto, parlamentares que defendem a medida terão de colher 171 assinaturas de deputados. Caso consigam, a nova PEC começará a tramitar do zero na Câmara, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e de lá para o plenário. A limitação de mandato de 10 anos para integrantes de tribunais superiores estava no parecer de Cândido à PEC que também trata de mudança no sistema eleitoral e no financiamento e cuja votação no plenário da Casa ocorre na noite desta quarta-feira. Atualmente, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato definido. A única exigência, de acordo com emenda constitucional promulgada em 2015, é se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos. Pelo texto de Cândido, na prática, todos os membros do STF, Superior Tribunal Militar e TCU teriam mandatos de dez anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados. A regra proposta por Cândido não valeria para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passariam a ter o limite de mandato.

Estadão Conteúdo

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

São Paulo registra 374 ataques a ônibus em um mês, diz prefeitura

  Entre os dias 12 de junho e 12 de...

Capitão do Chelsea comenta “climão” com Trump no Mundial

  O Chelsea conquistou o título do novo Mundial de...

Ministro da Defesa pede ao STF para não depor em processo sobre tentativa de golpe

  O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, solicitou ao...

Governo anuncia isenção de taxa para taxistas e amplia validade de verificação dos taxímetros

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...