O governo federal divulgou o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite negociação de dívidas de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105. O programa dá uma nova oportunidade para microempreendedores individuais renegociarem seus débitos pendentes. A oferta começa nesta quinta-feira (1) e seguirá até o dia 31 de janeiro de 2027.
Está prevista, pelo programa, a entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e o parcelamento do valor restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. O valor médio das dívidas dos MEIs chega a cerca de R$ 3 mil. O Brasil possui 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos
Uma prorrogação do prazo de adesão aos programas Desenola MEI e Desenrola Rural foi concedida até 29 de janeiro de 2027. Também houve prorrogação do edital de transação para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor.
