O governo federal estima em R$ 1,7 bilhão o valor que será devolvido aos apostadores após a medida provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no Brasil, segundo cálculo do Ministério da Fazenda. A MP, publicada na última sexta-feira (25), proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no país e impede novos aportes destinados a apostas. As informações são do Metrópoles.
Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos das plataformas. No dia 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. A medida também alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho, além de plataformas sediadas no exterior que atendam usuários no Brasil.
Entre 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar aos bancos os valores disponíveis nas contas, por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos farão a devolução integral dos saldos. A partir de 14 de outubro, em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
