Ministérios e órgãos têm 60 dias para revisar todos os contratos do governo federal com valores acima de R$ 1 milhão. A medida está estabelecida na Portaria Interministerial nº 1, já publicada no Diário Oficial da União e assinada pelas pastas da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Gestão e Inovação no Serviço Público.
A intenção é promover uma estratégia de avaliação periódica dos gastos públicos. Este “pente-fino” integra o pacote fiscal anunciado na quinta-feira (12), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pela portaria, os contratos poderão ser extintos, mantidos ou renegociados com os fornecedores. “(os demais ministros) Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder (para decidir) se vão manter ou anular”, esclareceu a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Fonte: CNN Brasil
