Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.
O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.
Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. “Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”, afirmam.
O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro.
O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado -considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.
A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro -hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos.
O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.
Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março.
O preço do diesel também será pressionado no início do mês pelo aumento no percentual obrigatório da mistura de biodiesel de 10% para 12%. A decisão acarretará aumento médio de dois centavos por litro, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), segue nesta quinta-feira (30) com a estratégia de vacinação contra a covid-19. Estão disponíveis a vacina bivalente, para um público específico, além de doses do imunizante pediátrico.

Bivalente – A vacina bivalente estará disponível para os idosos a partir de 60 anos, imunocomprometidos, quilombolas, pessoas assistidas em instituições de longa permanência com 12 anos ou mais e os respectivos trabalhadores destes Centros de Acolhimento, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas. Além deste público, para pessoas com deficiência permanente, bem como trabalhadores do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

A ampliação dos grupos prioritários ocorre de forma escalonada, conforme cronograma do Ministério da Saúde, podendo ser antecipada de acordo com a disponibilidade dos imunizantes e da situação epidemiológica. A vacinação dos quilombolas será feita nas Ilhas, conforme planejamento local, e das pessoas institucionalizadas (abrigados e trabalhadores da saúde) será feita nas instituições da qual eles fazem parte.

As pessoas imunocomprometidas que não iniciaram ou não completaram o esquema primário com as três doses indicadas, estão aptas a receber a bivalente desde que respeitando o intervalo mínimo de 2 meses a partir da última dose recebida de qualquer um dos imunizantes (Coronavac, Oxford, Pfizer ou Janssen). Ainda dentro deste público, quem já foi vacinado com três doses poderá receber a bivalente, neste caso, respeitando o intervalo de 4 meses a partir da 3ª dose.

Documentação – Para ter acesso a bivalente, é necessário residir em Salvador e possuir o cartão SUS habilitado para a capital baiana. A consulta pode ser feita no site https://www.saude.salvador.ba.gov.br/servicos/servicos-online/reimpressao-de-cartao-sus/.

A validação do nome pode ser conferida através do nome na lista da SMS pelo site https://www.saude.salvador.ba.gov.br/servicos/servicos-online/vacina-reforco-bivalente/ ou, caso a circunstância tenha se estabelecido de forma recente, a pessoa deve se dirigir ao posto de saúde:

Gestantes – Segundo o informe técnico para a gestante não haverá exigência quanto à comprovação da situação gestacional, sendo suficiente que a mulher afirme seu estado de gravidez.

Puérperas – Deverão apresentar documento que comprove o puerpério (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto).

Trabalhador da saúde – Deverá ser apresentado documento que comprove a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde, seja através de crachá, contracheque ou a carteira do conselho ou declaração emitida pelo serviço de saúde de atuação do profissional.

PCD – O indivíduo ou responsável deverá informar ao profissional do ponto de vacinação qual o tipo de deficiência possui.

Demais públicos – A estratégia de vacinação contempla ainda a 1ª e a 2ª doses para as crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias com ou sem comorbidades. O reforço da Pfizer Pediátrica para menores de 5 a 11 anos com/sem comorbidades também estará disponível para quem tiver nome na lista da SMS. A imunização do público infantil será realizada mediante apresentação do documento de identificação da criança e dos pais e/ou responsáveis, carteira de vacinação, cartão SUS e confirmação do nome na lista no site da SMS.

Além disso, a estratégia segue com a aplicação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª dose para pessoas com 18 anos ou mais, em esquema “LIBEROU GERAL”, para quem não é residente de Salvador ou não tenha iniciado o esquema primário na capital. O único requisito é ter o cartão SUS vinculado a algum município do estado da Bahia.

O interessado deve apresentar OBRIGATORIAMENTE originais e cópias do cartão de vacina ou carteira nacional de vacinação digital (CONECTSUS atualizado), documento de identificação com foto e comprovante de residência do município do Estado da Bahia.

Confira os pontos de vacinação:

1ª DOSE DE CRIANÇAS DE 03 E 04 ANOS – CORONAVAC PEDIÁTRICA – COM O NOME NO SITE – 8H ÀS 16H – Incluindo as crianças imunossupressas

Postos fixos: USF Lealdina Barros (Vale da Muriçoca), USF Nova Sussuarana, USF Curralinho, USF Cajazeiras IV, UBS Periperi, USF Colinas de Periperi, USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana e USF Ilha de Maré.

2ª DOSE DE CRIANÇAS DE 03 E 04 ANOS – CORONAVAC PEDIÁTRICA – COM O NOME NO SITE – 8H ÀS 16H – Incluindo as crianças imunossupressas

Postos fixos: USF Lealdina Barros (Vale da Muriçoca), USF Curralinho, USF Nova Sussuarana, USF Mussurunga I, UBS Cosme de Farias, USF Cajazeiras IV, UBS Periperi, USF Colinas de Periperi,), USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana e USF Ilha de Maré.

3ª DOSE DE CRIANÇAS DE 3 E 4 ANOS (COM OU SEM COMORBIDADES) que iniciaram o esquema vacinal com Coronavac e tomaram a ª dose até 28/11/22 – Com nome na lista.

USF Garcia, UBS Manoel Vitorino (Brotas), UBS Virgílio de Carvalho (Bonfim), USF João Roma Filho (Jardim Nova Esperança), USF Curralinho, USF Nova Sussuarana, USF Cajazeiras IV, UBS José Mariane, UBS Periperi, USF Colina de Periperi, USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana e USF Ilha de Maré.

1ª e 2ª DOSE DE CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES – PFIZER PEDIÁTRICA – COM O NOME NO SITE – 8H ÀS 16H

USF Lealdina Barros (Vale da Muriçoca), USF Nova Sussuarana, USF Curralinho, USF Cajazeiras V, UBS Periperi, USF Colinas de Periperi, USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana e USF Ilha de Maré.

1ª, 2ª e 3ª DOSE DA PFIZER BABY (6 MESES A 4 ANOS COM OU SEM COMORBIDADES)

Postos fixos: USF Garcia, UBS Manoel Vitorino (Brotas), UBS Virgílio de Carvalho (Bonfim), USF João Roma Filho (Jardim Nova Esperança), USF Curralinho, USF Nova Sussuarana, USF Cajazeiras IV, UBS José Mariane, UBS Periperi, USF Colina de Periperi, USF Bom Jesus dos Passos, USF Paramana e USF Ilha de Maré.

O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (29), a primeira doação articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) para o Programa Bahia Sem Fome. Foram 20 toneladas de feijão cedidas via parceria firmada na última quinta-feira (23) pelo titular da pasta, Angelo Almeida e o empresário Mauro Bortolanza, proprietário da companhia de alimentos Kicaldo. Os donativos, que representam o valor de R$ 200 mil, equivalem a 240 mil porções de feijão na mesa das famílias baianas.

O Secretário da SDE agradeceu o ato de solidariedade e destacou a importância da ação para o estado. “Generosamente a empresa Kicaldo, que é líder de mercado, assegurou essa importante doação para o Bahia Sem Fome. Acreditamos que é a primeira de muitas outras que a SDE irá atrair para o programa, que vai abraçar as famílias que mais precisam”, disse Almeida, que também destacou a sensibilidade social e coragem do governador Jerônimo Rodrigues, idealizador da iniciativa.

O empresário Mauro Bortolanza se disse comovido com a proposta do programa e destacou a importância de colaborar. “Muito entusiasmado, o secretário me apresentou o Bahia sem Fome, e nós, comercializando alimentos, não poderíamos deixar de colaborar com essa campanha. Eu fiquei muito sensibilizado, realmente a gente sabe da dificuldade do nosso povo, e, para quem vende alimento, pensar que alguém está passando fome é de doer o coração. Então não poderia de forma nenhuma deixar de ajudar”, disse.

O Programa 

O Bahia Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Coordenação Geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, que tem como principal objetivo promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessárias. Como primeira ação, o programa distribuiu, na terça-feira (28), 11 mil cestas básicas em diferentes pontos do estado.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 30/3, a parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 9.

O valor é de R$ 600 desde 2022 e beneficia um total 21,2 milhões famílias brasileiras. Famílias com crianças de até 6 anos recebem o valor de R$ 150.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, de acordo com aprovação pelo Congresso Nacional mantendo a quantia decidida no governo anterior. Tradicionalmente, as datas seguem o modelo, que paga os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento pode sofrer alterações com antecipação.

Final do NIS  Data

1                      20/3

2                      21/3

3                      22/3

4                      23/3

5                      24/3

6                      27/3

7                      28/3

8                      29/3

9                      30/3

0                      31/3

Auxílio Gás

O Auxílio Gás não será pago este mês às famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício volta no mês de fevereiro.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

O Auxílio Gás é pPago a cada dois meses.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Bolsa Família, ex-Auxílio Brasil, tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Fonte: Agência Brasil

O advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin, vai entregar logo mais o passaporte do ex-jogador ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Alckmin prepara a defesa de Robinho no processo de homologação da pena italiana no caso de estupro ocorrido em 2013. Os advogados já haviam procurado a Justiça para oferecer de forma voluntária a entrega do documento.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) durante a pandemia da Covid-19.

O envio ao STF ocorre por não existir competência do STJ no caso, devido a ausência de investigado com foro por prerrogativa de função no tribunal. De acordo com suspeitas, a empresa contratada não teria qualificação para oferecer 300 ventiladores hospitalares. O valor pago pelos equipamentos foi de R$ 49,5 milhões.

O ministro afirma ainda que é preciso analisar o material apreendido e o relatório produzido pela polícia durante a Operação Ragnarok, em 2020. O inquérito está sob sigilo.