Seguindo o rito da Lei de Responsabilidade Fiscal, os técnicos da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do município de Candeias, realizaram na manhã desta sexta-feira (9), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Estiveram presentes as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Candeias, através dos seus respectivos presidentes, vereador Dr. Léo (PP) e vereador Rosevaldo Adorno (PP).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA). A LDO trata de temas como previsão de despesas com pessoal, controle de custos, avaliação dos programas públicos e critérios para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Durante a audiência, o secretário Denison da Conceição detalhou os demonstrativos financeiros dos anos anteriores e destacou a importância do acompanhamento das metas estabelecidas, além da comparação entre o previsto e o executado. Ele também apresentou a estimativa de receitas e despesas para o próximo ano, apontando uma expectativa de crescimento na arrecadação. O secretário frisou ainda a importância do equilíbrio fiscal e da fiscalização contínua das contas públicas, com o objetivo de atender às demandas do município dentro dos limites do orçamento.

“É justo salientar que o município tem receita e tem despesas e muitas vezes o gestor tem que pisar no freio, dizer não, desagradar A ou B, mas ele não pode gastar mais do que arrecada”, explicou.

Denison informou ainda que, graças ao equilíbrio fiscal, Candeias conseguiu fazer investimento em várias áreas, dar seguimento aos programas sociais e realizar ações em prol da população.

Além dos citados, estiveram presentes os vereadores Rafael Farofa, Joazi Maia, Robinho e Valdir Cruz.

O preço da cesta básica de alimentos aumentou em 15 capitais do país no mês de abril, em comparação a março. As principais elevações ocorreram em Porto Alegre (5,3%), Recife (4%), Vitória (4%), e São Paulo (3,2%). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (8), são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo: R$ 909,25, seguida de Florianópolis (R$ 858,20), Rio de Janeiro (R$ 849,70) e Porto Alegre (R$ 834,22). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 579,93), Salvador (R$ 632,12), João Pessoa (R$ 641,57) e no Recife (R$ 652,71).

Comparando o preço da cesta básica de abril de 2025 com a do mesmo mês de 2024, houve alta em 15 das 17 capitais pesquisadas, com variações que oscilaram entre 3,92%, em Natal, e 10,5%, em São Paulo. As reduções foram observadas em Salvador (-1,25%) e Aracaju (-0,37%).

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano (de janeiro a abril), o custo aumentou em todas as cidades pesquisadas, com taxas que oscilaram entre 4,39%, em Brasília, e 10,94%, no Recife.

Com base na cesta mais cara que, em abril, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no quarto mês do ano, deveria ter sido R$ 7.638,62 ou 5,03 vezes o mínimo de R$ 1.518.

Produtos

Em abril de 2025, o preço do café em pó subiu em todas as cidades pesquisadas, com destaque para Vitória (alta de 15,5% em comparação a março). A batata, pesquisada na região Centro-Sul, aumentou em todas as cidades, com variações entre 11%, em São Paulo, e 35%, em Porto Alegre.

O preço do tomate teve elevação no preço em 15 das 17 capitais pesquisadas em abril, em comparação ao mês anterior. As maiores taxas foram verificadas em Porto Alegre (51,9%) e Vitória (34,2%).

O preço da carne bovina de primeira subiu em 11 capitais, com variações entre 0,06%, em São Paulo, e 1,08%, em Florianópolis. Seis capitais apresentaram redução nos preços, com destaque para Salvador (-2,81%). Em 12 meses, a carne apresentou elevação em todas as cidades pesquisadas, sendo as maiores em Fortaleza (29,2%), Brasília (29%) e São Paulo (28,6%).

Fonte: Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) estará em São Francisco do Conde nos dias 14 e 15 de maio (quarta e quinta-feira), com atendimento jurídico gratuito à população, por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA). A ação acontece das 9h às 16h, na Praça do Benze, nas proximidades da rodoviária.

Durante os dois dias, a população poderá contar com diversos serviços, como reconhecimento de paternidade, exames de DNA gratuitos pela ação Sou Pai Responsável, pensão alimentícia, divórcio, acordos de guarda, retificação de documentos e orientações jurídicas diversas.

“Eu defino a Unidade Móvel como uma semente de Defensoria. A nossa prioridade é estar em comarcas que ainda não contam com nosso serviço, como é o caso de São Francisco do Conde. Levar nossos serviços de DNA, casos de registro civil, demandas na área de família, dentre outros, é muito importante para facilitar o acesso a justiça da população vulnerável”, afirmou a defensora pública Camila Berenguer, coordenadora da Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para ser atendido(a), é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso.