O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, neste sábado (8), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para entrega das defesas por escrito, que começou em 19 de fevereiro, foi concluído nesta sexta-feira (7) às 23h59.

A PGR agora tem cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

Denunciados

Entre os documentos enviados está a defesa de membros do núcleo central da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão. São eles:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
– Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Além disso, Moraes também enviou as defesas de outros denunciados, incluindo:

– Bernardo Romão Correa Netto
– Cleverson Ney Magalhães
– Estevam Cals Theophilo Gaspar der Oliveira
– Fabrício Moreira de Bastos
– Hélio Ferreira Lima
– Márcio Nunes de Resende Júnior
– Nilton Diniz Rodrigues
– Rafael Martins de Oliveira
– Rodrigo Bezerra de Azevedo
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
– Wladimir Matos Soares

Julgamento

Após a manifestação da PGR, o julgamento será agendado pelo STF. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da denúncia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Conforme o regimento interno do STF, as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar ações penais. Com o relator integrando a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados, incluindo Bolsonaro, serão considerados réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.

Considerando os trâmites legais, o julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

A pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que governadores reduzam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alimentos não está sendo bem recebida pelos estados.

A preocupação é que se repita no governo Lula o mesmo expediente usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para baratear os preços dos combustíveis via redução do ICMS. Em 2022, o então chefe do Executivo buscava alternativas para trazer alívio para a inflação do país em ano eleitoral.

Na época, o Congresso Nacional aprovou a desoneração do ICMS dos combustíveis, à revelia dos estados, que tiveram uma redução abrupta da arrecadação. A perda de receitas acabou sendo mais tarde compensada em R$ 27 bilhões pelo governo federal após acordo homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), já no governo Lula.
Secretários de Fazenda ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, criticam a postura do vice-presidente Geraldo Alckmin durante o anúncio, na quinta-feira (6), da zerar a alíquota de importação para diversos produtos –a lista inclui carne, café, milho, óleo de girassol, óleo de palma, azeite, sardinha e açúcar. O governo federal disse, na ocasião, que faria um apelo aos estados para que retirassem impostos estaduais.
Entre os críticos, há uma avaliação de que Lula e Alckmin deveriam ter chamado os governadores para uma reunião antes de tentar empurrar o problema para os estados.
O tema foi debatido ao longo desta sexta-feira (7) em conversas via celular entre os secretários de Fazenda. A divulgação de uma nota chegou a ser discutida, mas não houve consenso sobre o texto.
O novo presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, poderá se pronunciar sobre o tema oficialmente.
Um convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) já autoriza os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica.
A adesão do Piauí ao convênio ocorreu no último dia 18 de fevereiro, e o anúncio foi feito nesta sexta pelo governador do estado, Rafael Fonteles (PT). O petista isentou o ICMS para os produtos da cesta básica. A medida no Piauí entrara em vigor a partir de 1º de abril e, segundo o governador, busca aliviar o custo dos alimentos para a população.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), aproveitou a fala do vice-presidente para ironizar o governo Lula. Em vídeo em suas redes sociais, o governador paranaense mostrou o anúncio da isenção feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, interrompido por um letreiro dizendo: “Só agora? No Paraná tem cesta básica sem impostos há muito tempo!”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também usou as redes sociais para falar que o ICMS dos produtos da cesta básica já é zerado no estado para as famílias “que mais precisam”.
Segundo ele, 600 mil famílias recebem um cartão em que o estado devolve o valor do ICMS que pagaram na aquisição de produtos. Ele citou que o Rio Grande do Sul tem alíquota zero de ovos, leite, produtos hortifrutigranjeiros e pães.
“Parece uma estratégia bastante semelhante [a dos combustíveis]. Acho que ainda é prematuro fazer uma análise das intenções e do expediente adotado pela União. O que importa é destacar que, se o assunto é impacto de imposto sobre a cesta básica, temos iniciativas bem-sucedidas para reduzir ou até zerar esse imposto”, disse Leite à Folha de S.Paulo.
O governador não descarta, porém, o diálogo com o governo federal. “Não desconsideramos avaliar todas as alternativas que ajudem em redução de custos. Mas, no que foi provocado aos governadores até aqui, já temos iniciativas que atendem.”