O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta negociar melhores condições para o açúcar brasileiro no mercado americano nas tratativas com os Estados Unidos após as ameaças de tarifaço feitas pela gestão Donald Trump.

Ministros e técnicos de Lula tiveram nesta semana conversas com os principais auxiliares de Trump na área comercial. O principal objetivo do Brasil é tentar evitar a imposição de tarifas prometidas pelo republicano em produtos como aço, alumínio e etanol.

Até o momento, a maior queixa do governo Trump com o Brasil tem relação com o imposto praticado sobre o etanol americano. O país aplica uma tarifa de 18%, enquanto os americanos cobram 2,5%. A diferença é citada por Washington como um dos exemplos de atitudes comerciais injustas de outros governos com os EUA.

Para aceitar maior abertura para o etanol americano, o governo Lula quer colocar sobre a mesa de negociações o açúcar exportado para os EUA.

Os EUA têm uma cota de 146,6 mil toneladas de açúcar brasileiro isenta de imposto de importação. Acima disso, o que entra no mercado americano é taxado em 80%.

No ano passado, o Brasil vendeu 1,12 milhão de toneladas de açúcar aos EUA —de um total global exportado de 38,2 milhões de toneladas.

Conquistar melhores condições para o açúcar é visto pelo governo Lula como uma forma de equilibrar eventuais perdas que as usinas brasileiras possam ter com a entrada de maior volume de etanol americano no país.

As usinas de etanol também têm capacidade para produzir açúcar e, assim, poderiam se beneficiar do ganho de mercado nos EUA.

Colocar o açúcar nas tratativas também atende a outro objetivo do governo: manter as negociações com os americanos dentro do mesmo setor e evitar acordos que envolvam produtos de áreas diferentes, como seria o caso de trocar a abertura do mercado do álcool combustível para os EUA pela suspensão da tarifa sobre o aço nacional.

Nesta semana, houve duas conversas de autoridades brasileiras com auxiliares de Trump. Na quinta (6), o vice-presidente Geraldo Alckmin encabeçou uma videoconferência com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e com o representante de Comércio americano, Jamieson Greer.

Assessores do governo Lula dizem, sob reserva, que Alckmin deve ser o principal interlocutor com a gestão Trump no tema das disputas comerciais.

A videoconferência serviu para aprofundar o diálogo sobre os interesses setoriais de cada país. Segundo relato de pessoas a par das discussões, a ideia é levantar informações técnicas sobre cada tema em busca de avanço das negociações.

Na lista de pleitos, os EUA também sinalizaram que querem melhores condições para o milho americano entrar no Brasil.

Nesse tema, autoridades brasileiras argumentam que a isenção do imposto de importação sobre o milho, anunciado como parte do pacote para conter a inflação dos alimentos, pode acabar servindo aos interesses do Brasil nas tratativas com os EUA ao beneficiar produtores americanos.

Na conversa com os auxiliares de Trump, Alckmin pediu ainda o adiamento da cobrança de tarifa de 25% sobre aço e alumínio importados do Brasil. Em resposta, os americanos disseram que levariam o pleito para consideração do presidente dos EUA.

No caso do aço, um dos pontos que o governo Lula tem levantado é que o Brasil importa grande quantidade de carvão metalúrgico dos EUA para fabricar a liga. Outro argumento usado é que o aço brasileiro semiacabado exportado é utilizado, na sua grande maioria, como insumo da produção siderúrgica americana.

Nesta sexta (7), o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) teve uma videoconferência com Greer. Eles acertaram que as equipes técnicas dos dois países vão se reunir na próxima semana para discutir a situação das tarifas sobre aço e alumínio.

Em fevereiro, as exportações do Brasil para os Estados Unidos cresceram 22,9% e para o Canadá, 44,2%, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) divulgados nesta sexta.

Para o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão, a política comercial de Trump ainda não é suficiente para influenciar o resultado da balança comercial brasileira. “Provavelmente não tem nenhum efeito”, disse.

“Mudança de terceiros parceiros não surte efeito tão rápido, e efeito que é indireto no Brasil. É cedo para fazer qualquer afirmação nesse sentido. Não é consequência dessas tarifas, da guerra comercial e do que vem sendo veiculado desde o começo do ano”, acrescentou.

No mês passado, a balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 323 milhões –o primeiro desde janeiro de 2022. O resultado foi influenciado pela compra de uma única plataforma de petróleo de uma empresa chinesa, no valor de US$ 2,7 bilhões. Em fevereiro, as exportações somaram US$ 22,93 bilhões e as importações, US$ 23,25 bilhões.

Ricardo Della Coletta/Nathalia Garcia/Folhapress

levantamento feito pelo 4Women, do escritório de advocacia Mattos Filho, e que será divulgado no Dia da Mulher (8/3) mostra que apenas dez dos 61 tribunais brasileiros são presididos por mulheres.

Em Brasília, apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as cinco cortes superiores, é comandado por uma magistrada, Cármen Lúcia.

A ministra é atualmente a única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF), que em toda a sua história teve apenas três ministras: além dela, Ellen Gracie e Rosa Weber, que já deixaram a Corte.

As três presidiram o STF —e foram as únicas mulheres, entre 50 presidentes, que chegaram ao topo do tribunal.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve a sua primeira ministra em 1999. Dos 33 magistrados que hoje integram a Corte, apenas cinco são mulheres.

O estudo, uma compilação de dados públicos e privados, mostra ainda que nenhum dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-5) era liderado por uma mulher em 2024. E que somente cinco dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais tiveram mulheres na presidência. Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, só quatro foram presididos por mulheres.

O trabalho cita ainda dados já divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça que mostram que a participação feminina no Judiciário está estagnada – e teve até ligeira queda: em 2000, o percentual de mulheres chegou a 42%. Em 2022, caiu para 40%, de acordo com o CNJ.

Mônica Bergamo/Folhapress

Em 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que juízes e desembargadores vão receber R$ 234 milhões em indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual”. A celeridade da decisão ocorreu no último dia 26 de fevereiro. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, no portal Uol.

Segundo a publicação, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. O pagamento ainda depende de disponibilidade financeira.

Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, além de benefícios que podem ser incorporados e fazem os rendimentos líquidos mensais. Com isso, um magistrado pode receber uma quantia de cerca de R$ 50 mil.

O pedido para o pagamento do retroativo, referente ao período de janeiro de 2015 até abril de 2022, foi proposto pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e prevê o reembolso do benefício. O termo “assunção de acervo” presente no processo é uma referência ao número elevado de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que um magistrado é responsável, o que poderia resultar em uma sobrecarga de trabalho.

“O certo é que, durante o vácuo legislativo local entre o advento do aludido direito à Magistratura Federal e sua efetiva implantação aos membros da Magistratura Paraibana, possuem os juízes e Desembargadores filiados à AMPB o direito a serem indenizados pela compensação de acervo exercida no montante legal máximo de 1/3 (um terço) dos respectivos subsídios”, diz o AMPB, em pedido ao TJPB.

No pedido, a associação defende que o valor extra foi “criado em face do crescente aumento de trabalho” e que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, incentivando o pagamento pelos tribunais estaduais.