Governos estaduais mantêm gestão de pessoas pouco eficiente, com discrepâncias salariais entre profissionais e excesso de tabelas remuneratórias. O poder de barganha das carreiras de elite somado à ausência mecanismos de controle favorecem a manutenção de privilégios para algumas categorias, enquanto profissionais de menor nível contam com poucos incentivos financeiros.
A análise vem tanto de especialistas como de dados apresentados pelo Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, lançado em 2024 pelo Instituto República.org, entidade dedicada à valorização de profissionais no setor.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, um auditor fiscal pode ganhar até R$ 49 mil, enquanto um procurador recebe R$ 47 mil. Os valores são superiores ao teto constitucional, hoje de R$ 44.008,52.
O cenário nos estados é mais grave do que na União. Apesar de os salários elevados de servidores do Executivo federal, é raro ter profissionais recebendo acima do teto, de acordo com especialistas. A maior remuneração é do delegado da Polícia Federal, que ganha R$ 36 mil.
Carreiras de elite são capazes de se articular no meio político para manter maiores salários e benefícios. Os aumentos são dados independentemente da performance do profissional no trabalho, já que a avaliação de desempenho para servidores públicos nunca foi regulamentada nacionalmente.
Para os sindicatos vinculados a essas categorias, a remuneração elevada se justifica pela importância da profissão. Mas esse argumento não condiz com a realidade, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”.
“Qual é o critério para se dizer que uma carreira é mais importante do que a outra? Por exemplo, a preservação da natureza no momento em que vivemos deveria ser valorizada pelo Estado, mas um gestor ambiental ganha metade do salário de um auditor fiscal”, diz.
O quadro se agrava nos estados onde a imprensa local e mecanismos de controle e acesso à informação são menos atuantes, de acordo com especialistas.
“O Estado brasileiro é um enorme produtor de dados, com muita coisa sistematizada, mas ainda existem lacunas importantes em relação a salários. Nem todos os portais de transparência dos estados trazem informações de todas as carreiras”, diz Vanessa Campagnac, gerente de conhecimento do Instituto República.org.
Somado a isso, há um excesso de tabelas remuneratórias, que facilita a distorção entre carreiras. O aumento salarial à medida que o servidor avança na profissão varia muito de acordo com a categoria.
Em Sergipe, por exemplo, a remuneração do analista de gestão governamental cresce até 98% entre o início e o fim da carreira, indo de R$ 2,7 mil até R$ 5,3 mil. Já entre auditores fiscais, o aumento é de 195%, com valores que vão de R$ 10,1 mil até R$ 29,9 mil, de acordo com dados do anuário.
O problema não é exclusivo dos governos estaduais. O documento mostra que, em nível federal, há um grande número de servidores com salário inicial reduzido e baixa amplitude remuneratória –ou seja, por mais que o profissional avance na carreira, seu salário aumenta pouco.
Para Vanessa Campagnac, essas desigualdades podem impactar na motivação dos servidores e desestimular o interesse em atuar no setor público.
“A motivação extrínseca é [fazer o servidor se sentir] valorizado, reconhecido e dar ânimo para ele continuar se desenvolvendo”, afirma. “O profissional, por mais que seja vocacionado, vai ter problemas em receber remuneração aquém do desafio que está na mão dele.”
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, servidores em carreiras de elite recebem vencimentos superiores ao de secretários de estado, que ganham R$ 20 mil por mês.
Já no governo federal, categorias como advogado da União e auditor fiscal do trabalho tiveram aumento salarial superior ao de profissionais da alta direção, de acordo com o anuário. Entre 1998 e 2023, a remuneração dos auditores cresceu 52,8%, enquanto a dos servidores em cargos de comissão foi reduzida em até 37,3%.
A falta de padronização nos salários também é um desafio para o governo federal, que possui hoje 290 tabelas remuneratórias, uma cifra muito acima do Reino Unido e do Uruguai, com uma e 18 tabelas, respectivamente.
Segundo Bruno Carazza é preciso redesenhar a estrutura de carreiras, o que exigiria a redução das tabelas remuneratórias.
Ele defende ainda que sejam criados cargos transversais, em que um servidor pode transitar por diferentes órgãos públicos ao longo da trajetória profissional. Hoje, segundo o professor, o governo federal e alguns estados têm investido nessas mudanças.
“Existe um potencial de melhoria na gestão de pessoas no serviço público”, diz. “É preciso ter um trabalho de recursos humanos para criar um plano de carreiras para o servidor e ter uma estrutura remuneratória que envolva desafios para o profissional crescer na carreira.
