O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.

A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo. O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço. O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação.

O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Henrique Sampaio, Estadão Conteúdo

A metodologia usada pelo Conselho Nacional de Previdência Social para elevar o teto do consignado do INSS para 1,80% ao mês na última reunião indica que a taxa deve chegar a 1,97% com as duas altas de um ponto percentual da taxa Selic estimadas pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.

O aumento da última quinta-feira (9), menor que o patamar desejado por bancos, teve como justificativa a variação da Selic desde que o Banco Central voltou a elevar a taxa, em setembro do ano passado —o juro básico passou de 10,5% para 12,25% ao ano.

Conforme estimativas internas do CNPS, caso a Selic suba um ponto, para 13,25%, na próxima reunião do Copom, nos dias 28 e 29 de janeiro, o teto do consignado iria para 1,89% no encontro que o conselho deve fazer em 31 de janeiro.

Se a Selic subir mais um ponto, a 14,25% ao ano, na reunião do Copom de 18 a 19 de março, cenário tido como provável, o teto do consignado subiria para 1,97% ao mês.

A hipótese parte da premissa de que o ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pautaria os aumentos nesses encontros do CNPS —no ano passado, ele manteve o teto congelado em 1,66% mesmo com o aumento da taxa básica.

Ainda que suba para 1,97%, o teto seria inferior à taxa de 1,99% que os bancos consideram necessária, hoje, para repor o que veem como perda de rentabilidade nessa linha de crédito pelo congelamento do teto enquanto a Selic e os juros futuros subiam ao longo do ano passado.

Em reação à alta do teto para 1,80% ao mês, a Febraban afirmou que o aumento não cobria os custos de captação e citou queda nas concessões desse tipo de crédito para beneficiários do INSS. O secretário do Regime Geral Previdência Social, Adroaldo Portal, discorda.

“Os bancos passaram muitos anos com o teto do consignado que era um teto meramente decorativo, porque ele era tão alto que era um não-teto e eles operavam muito abaixo daquele teto”, diz. “Quando a gente começou a impor um teto mais rigoroso, isso provocou competição entre os bancos e competição implica em cada banco oferecer uma taxa menor do que o outro para capturar o cliente.”

Danielle Brant, Folhapress