O Ministro dos Transportes, Renan Filho, visitou a cidade de Estreito na manhã desta segunda-feira (23) para inspecionar a área onde a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na tarde de domingo (22). Ele também declarou que mais de R$ 100 milhões serão destinados para a reconstrução imediata da ponte.

O colapso causou uma morte confirmada até o momento, além de deixar 15 pessoas desaparecidas, conforme informações da Defesa Civil.Em coletiva de imprensa, o ministro anunciou a decretação de estado de emergência devido ao desabamento da estrutura, que conecta as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

“Decretamos emergência para abreviar todos os procedimentos administrativos, a fim de termos a resposta mais rápida possível para a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek. Quero comunicar ao povo do Maranhão, ao povo de Tocantins e ao povo brasileiro que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, que vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte ainda no exercício de 2024”, disse Renan Filho.

O ministro também disse que foi aberta “uma sindicância para avaliar as causas e as responsabilidades do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek entre os estados do Maranhão e Tocantins”, afirmando haver estrutura técnica e recursos disponíveis no Ministério dos Transportes para a reconstrução da ponte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.