A partir desta segunda-feira, 23, o governo da Argentina deixará de cobrar o chamado imposto “País”, criado no governo de Alberto Fernández e válido para transações realizadas em moeda estrangeira. De acordo com a administração de Javier Milei, a expectativa é que a medida diminua custos de plataformas digitais e facilite a compra de moeda estrangeira para poupança.

Quando implementado, na primeira semana da presidência de Fernández, em 2019, o Imposto Para uma Argentina Inclusiva e Solidária (País) tinha um caráter emergencial e temporário, por cinco períodos fiscais, para desencorajar a demanda por câmbio.

O tributo era aplicado em uma ampla gama de transferências, incluindo assinaturas de serviços de streaming, normalmente pagas em dólar no país, além de gastos em viagens ao exterior.

A partir desta segunda-feira, o valor dólar cobrado no do cartão cai 30%. O impacto, portanto, será mais sentido em compras em viagens para fora da Argentina, itens em plataformas como Amazon e serviços como Netflix.

“Este imposto, instituído em 2019 em regime de ‘emergência’, tornou-se um fardo permanente para os argentinos que encareceu o acesso a bens e serviços internacionais”, disse comunicado do governo de Milei ao anunciar a medida.

Em um discurso na última semana, o presidente argentino já havia antecipado a medida, e disse que “será a primeira vez na história que um governo cumpre precisamente a eliminação de um imposto”. Na ocasião, Milei disse que a redução de impostos vai continuar, “pois o nosso compromisso irrevogável é devolver o excedente em forma de alívio ao contribuinte”.

O presidente disse ainda que o governo está “pensando em uma reforma tributária onde os impostos nacionais não passem de seis. Esse também é outro compromisso que dependerá do início do crescimento da economia”.

Matheus Andrade/Estadão

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, usou uma conferência conservadora em Phoenix, no Arizona, neste domingo (22) para reafirmar promessas de campanha como fechar fronteiras, processar rivais, reduzir impostos e, nas palavras dele, “deter a loucura transgênero”.

“Assinarei ordens executivas para acabar com a mutilação sexual infantil e tirar os transgêneros do Exército e das nossas escolas de ensinos fundamental e médio”, disse o republicano, em uma aparente referência à cirurgia de afirmação de gênero, no AmericaFest, evento de quatro dias organizado pelo grupo Turning Point USA.

Em um discurso de 90 minutos repleto de autoelogios e ataques aos seus adversários, além de fake news, ele também prometeu “manter os homens fora dos esportes femininos”. “Será a política oficial do governo dos EUA que haja apenas dois gêneros: masculino e feminino”, acrescentou.

Com as declarações, Trump disse mostrar o que ele chamou de “pequena prévia da revolução do senso comum”. “Em 20 de janeiro, os EUA virarão para sempre a página de quatro longos e horríveis anos de fracasso, incompetência e decadência nacional, e inauguraremos uma nova era de paz, prosperidade e grandeza nacional”, afirmou, referindo-se à data de sua cerimônia de posse.

Os estados americanos, que gozam de considerável autonomia em relação governo federal, têm se movido em direções opostas quando se trata de políticas voltadas a pessoas transgênero nos últimos anos —enquanto os tradicionalmente democratas aprovam legislações mais abertas em relação ao tema, os republ icanos tentam restringir tratamentos médicos e a presença de livros sobre o assunto em bibliotecas públicas e escolas.

Trump também criticou programas de diversidade, equidade e inclusão em instituições públicas e empresas privadas e prometeu banir essas iniciativas por acreditar “na meritocracia”. As declarações receberam aplausos da plateia conservadora, cujos integrantes usavam em sua maioria bonés com o slogan da campanha de Trump, “make America great again” (façam os EUA grandes novamente).

Como em outras ocasiões, o republicano dedicou a maior parte do tempo de seu discurso aos temas migração e controle de fronteiras. Ele repetiu a declaração de que outros países estavam enviando pessoas de hospícios e prisões para os EUA. Não há evidências disso.

“No meu primeiro dia, assinarei uma série histórica de ordens executivas para fechar nossa fronteira”, disse ele, sob aplausos da plateia. “No mesmo dia, iniciaremos a maior operação de deportação da história americana”.

Como em muitos discursos de Trump, faltaram detalhes. Ele não disse quem seria deportado ou quando, mas prometeu designar os cartéis de drogas mexicanos como organizações terroristas e disse que cada uma dessas organizações “operando em solo americano será desmantelada, deportada e destruída”.

A iniciativa já havia sido mencionada em seu mandato anterior (2017-2021), mas foi arquivada a pedido do então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que aceitou cooperar no tema da segurança. A atual presidente e primeira mulher chefe de Estado do México, Claudia Sheinbaum, rejeita a possibilidade de que as máfias mexicanas sejam designadas como terroristas sob o argumento de evitar uma incursão estrangeira que atente contra a soberania do país.

“Nós colaboramos, coordenamos, trabalhamos juntos, mas nunca seremos subordinados [aos EUA]. O México é um país livre, soberano, independente e não aceitamos intervencionismos no nosso país”, disse Sheinbaum neste domingo (22), durante uma visita ao estado de Sinaloa, que sofre com uma escalada de violência.

Por fim, o republicano voltou a mencionar uma possível retomada do controle do Canal do Panamá. Segundo o empresário, os panamenhos não têm sido justos com os americanos na operação do canal. Anteriormente, ele havia classificado de ridículas as tarifas para o uso da passagem, cuja construção foi iniciada pela França e concluída pelos EUA em 1914.

No domingo (22), o presidente panamenho, José Raúl Mulino, pediu respeito. “Cada metro quadrado do canal do Panamá e suas zonas adjacentes são do Panamá e continuarão sendo”, disse.

O Canal de Panamá foi devolvido ao país centro-americano sob um acordo de 1977, assinado pelo presidente democrata Jimmy Carter. O país centro-americano retomou o controle completo da passagem comercial em 1999.

Apesar de seu tom belicoso, não está totalmente claro se Trump pretende exercer algo além de pressão retórica sobre a nação.

Pouco depois, o republicano anunciou a nomeação de Mauricio Claver-Carone, ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o cargo de enviado especial do Departamento de Estado para a América Latina, com o objetivo de “colocar os interesses dos EUA em primeiro lugar”. Segundo o republicano, Claver-Carone “conhece as graves ameaças que enfrentamos devido à imigração ilegal em massa e ao fentanil”.

Folhapress

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (23) que aliviará as sentenças de 37 das 40 pessoas atualmente no corredor da morte nas prisões federais dos EUA. As penas de morte serão convertidas para prisão perpétua, garantindo que o presidente eleito, Donald Trump, que assume o cargo no final de janeiro e é a favor da expansão da pena de morte, não possa retomar as execuções para esses condenados.

A mudança é consistente com a moratória que Biden impôs às execuções federais, exceto em casos de terrorismo e assassinatos em massa motivados por ódio. Em um comunicado, Biden afirmou que sua decisão reflete sua experiência como defensor público e presidente do Comitê Judiciário do Senado, além de reafirmar seu compromisso de reduzir crimes violentos e garantir um sistema de justiça mais eficaz e justo.

Biden também mencionou que, durante sua campanha em 2020, se comprometeu a acabar com a pena de morte em nível federal, incentivando os estados a seguir esse exemplo. A decisão de Biden surge em um contexto de crescente oposição à pena de morte nos EUA, embora 53% da população ainda seja a favor. Trump, por sua vez, já se manifestou favorável à expansão das execuções, especialmente contra traficantes de drogas.