A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Hospital Municipal José Mário dos Santos, popularmente conhecido como “Ouro Negro”, em Candeias, voltará a ser administrado em sua totalidade pela Prefeitura, após o juiz federal, Ávio Mozar José Ferraz, decretar o encerramento da intervenção judicial nesta segunda-feira, dia 18/11. Agora, a prefeitura assumirá em definitivo a unidade hospitalar.

A intervenção foi decretada em julho de 2016, na gestão do ex-prefeito Sargento Francisco devido a “uma série de graves irregularidades relacionadas com a malversação do dinheiro público e, em virtude dessa má gestão que comprometeu a execução das políticas públicas de saúde na referida unidade hospitalar”, que culminou no afastamento do ex-gestor na oportunidade.

Quando o atual prefeito Drº Pitagoras assumiu o município, em janeiro de 2017, assumiu a missão de fazer uma mudança radical na unidade de saúde, tanto na questão de atendimento quanto no controle das contas e oferta de serviços em toda área hospitalar.

Em 2022 a Prefeitura, com recursos próprios iniciou o trabalho de reforma total, visando uma ofertar mais serviços e ampla de assistência médica para a população candeense. A reforma contemplou modernização dos serviços da emergência 24 horas, laboratório, ambulatório, com nova iluminação, nova rede elétrica, reforma e modernização da recepção, banheiro com acessibilidade, troca de piso e pintura. A segunda etapa da reforma será entregue agora no mês de dezembro.

O relatório entregue pela equipe de intervenção à justiça atesta que houve uma “mudança no panorama administrativo, resultando, assim, em um melhor atendimento aos cidadãos, inclusive com a realização de exames e cirurgias” com a instalação de ambulatório de cardiologia e iniciada a realização de exames de eletrocardiograma (ECG) e ecocardiograma transtorácico (Err).

O juíz federal afirmou ainda que a gestão implementou “diversas outras medidas e estão sendo adotadas para garantir a realização de exames e cirurgias eletivas, dentre outras ações que impactam positivamente na garantia do bem estar da população”, devendo assim assumir a gestão total da administração do hospital. As auxiliares da justiça ficarão na unidade até o último dia do mês de Janeiro até encerrar o retorno da gestão total para o município.