Foi registrado pelo Banco Central um recorde de transações feitas via pix em 24h. Na quarta-feira (7), foram computadas mais de 170 milhões de transferências. É a segunda vez que a marca foi superada durante o período.

Na quarta, houve quase 180 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Apesar da alta demanda, o serviço não apresentou instabilidade. O recorde anterior era de 20 de dezembro de 2023, quando foram registradas 178,091 transações.

O governo federal publicou na quarta-feira (6), um decreto nº 11.936 (do dia 5 de março de 2024) dispondo sobre a composição da Cesta Básica de Alimentos. O novo decreto determina uma maior variedade de produtos para a cesta básica em relação ao regramento anterior. A equipe da Coordenação de Pesquisas Sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) avaliou a nova lei e verificou a aderência da Cesta Básica de Salvador calculada pela instituição.

A SEI aponta que o artigo 4º do decreto nº 11.936 determina que a cesta básica deve ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados, condição que está em conformidade com o estabelecido na Cesta Básica de Salvador elaborada pela SEI. Ao se examinar o decreto nº 11.936/2024, verifica-se ainda que a cesta pesquisada pela SEI está em absoluto alinhamento com o disposto no artigo 2º, inciso II, alíneas b e c, que primam, respectivamente, pela acessibilidade do ponto de vista físico e financeiro e pela harmonia entre quantidade, qualidade, variedade, equilíbrio, moderação e prazer.

Em 1981, a SEI publicou pela primeira vez a Cesta Básica de Salvador, composta originalmente por 12 produtos. No entanto, desde janeiro do ano passado, ampliou a composição da cesta para 25 produtos, buscando uma representação mais fiel do padrão de consumo dos residentes de Salvador, conforme a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ampliação ainda manteve o trabalho em acordo com os fundamentos determinados pela última norma que tratou sobre a Cesta Básica, também chamada de Ração Essencial Mínima, o decreto-lei nº 399 editado ainda no governo do presidente Getúlio Vargas em 30 de abril de 1938, há 85 anos. O decreto-lei de 1938 instituiu o salário mínimo, remuneração à qual todo trabalhador teria direito e que deveria ser capaz de atender, entre outas coisas, às necessidades de alimentação de um trabalhador adulto. Com base nesta premissa, o decreto-lei definiu uma lista de provisões que se dividia em 12 grupos de gêneros alimentícios.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,97 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de janeiro, divulgou nesta quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,99 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de janeiro, 18.513.533 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 29,73% do total de 62.275.604 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.564.553 são pessoas físicas e 948.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.613.723 são pessoas físicas e 3.148.348 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,47% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,15% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,63% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em janeiro, foram retirados R$ 243 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 193 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Mais de 1,8 milhão de famílias baianas podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia Coelba faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (71 3370-6350), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Nesta Semana Santa mais de 23 mil famílias da sede e dos distritos atendidas pelo Programa Bolsa Família e projetos sociais da Prefeitura de Candeias por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, serão beneficiadas através da Santa Cesta.  A entrega dos tickets inicia nesta quinta-feira (07.março) e segue até o dia 22/03

Conforme a SEDAS, os moradores dos distritos poderão retirar o ticket até o dia 22 de março, conforme cronograma. Enquanto o cadastramento para os moradores da sede será realizado de 13 a 22 de março.

Todo processo vai seguir o modelo realizado em anos anteriores, quando os servidores da Prefeitura vão até as localidades para fazer o processo de verificação de documentos e entregas dos tickets.

O beneficiário deve ficar atento as datas, horários e locais para fazer o cadastramento. Para ter acesso ao benefício, será necessária a apresentação de documento de identificação com foto (RG ou Carteira de Trabalho), cartão do Bolsa Família e/ou cartão do Programa de Atenção Integral – PAI.

A SEDAS informa ainda que o ticket para retirada da Santa Cesta só será entregue ao responsável familiar, que conste na relação emitida pelo CadÚnico.

Localize abaixo os distritos e bairros, a data e a unidade de cadastramento