O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu R$ 96 mil do PT durante o ano, enquanto seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro (PL), foi remunerado com R$ 200 mil em todo o ano de 2023.

As informações foram levantadas pelo jornal Estado de S. Paulo com base nas prestações de contas anuais dos partidos, enviadas este mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A remuneração não é comum entre pessoas que exercem ou exerceram a chefia do Executivo Federal.

O PT justificou que os envios para Lula, nove ao total, que somaram R$ 96 mil, foram para pagar um aluguel em São Paulo de um lugar que, em 2022, serviu como residência e local de trabalho para o então presidente de honra do partido.

Já o PL, que fez sete pagamentos que somaram R$ 200 mil a Bolsonaro, preferiu não se posicionar a respeito.

O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no último ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilhões em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilhões de 2022.

O empenho é a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o serviço for concluído ou a compra for entregue. “Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de saúde, escolas, para habitação, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a área da cultura (por exemplo)”, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a alocação do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilhões), e também das comissões (elevação de 2.050%, que foi de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões).

Municípios

O governo ressaltou ainda a elevação dos pagamento das transferências especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a municípios). Em 2023, segundo o ministério, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior.

“O governo do presidente Lula garantiu apoio às finanças dos municípios, das prefeituras esse ano, com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Foram R$ 10 bilhões a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras”, afirmou Padilha.

Caravana

O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá levar representantes de vários ministérios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a liberação e como aplicar esses recursos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta sexta-feira (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos. A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União do último dia útil do ano. De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano.

Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto ou ter na fórmula química a concentração igual ou superior a 20% de álcoois etoxilados. Em comunicado divulgado no portal da Anvisa, a entidade garante que os cancelamentos anunciados nesta sexta-feira já eram planejados e não estariam diretamente relacionados às ocorrências mais recentes de irritação ocular, que estão sob investigação.

Nos últimos dias, a Anvisa tem recebido relatos de casos de efeitos indesejáveis ou inesperados provocados por produtos para trançar/modelar os cabelos. Entre as consequências notificadas estão cegueira temporária, lesões e queimaduras oculares, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço na região e dor de cabeça. Anteriormente, outros 1.741 registros de pomadas já haviam sido cancelados por resoluções da Anvisa.

Produtos

A resolução da Anvisa entra em vigor imediatamente e esses produtos não podem mais ser comercializados, expostos ao consumo ou usados. Os lotes cancelados devem ser inutilizados e não existe determinação de recolhimento das embalagens, no momento.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, que variam de multa à interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Recomendações

A Anvisa orienta os consumidores a não usar produtos não autorizados pela agência, evitar o uso excessivo dos produtos e lavar as mãos após a aplicação do produto. Também estão entre as recomendações realizar um teste de alergia em uma pequena área da pele antes de aplicar o produto e não usar ou suspender o produto se estiver com a pele, os olhos, couro cabeludo ou outra parte do corpo irritada.

É preciso evitar o contato do produto com os olhos, cílios e sobrancelhas e, se houver contato com os olhos, eles devem ser lavados com água corrente por, pelo menos, 15 minutos. Se necessário, para evitar que a intoxicação se agrave, o consumidor deve procurar assistência médica. As pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos, sem enxágue, somente estarão autorizadas à venda se estiverem na lista de pomadas autorizadas, disponível no site da Anvisa

Notificações

Para o devido monitoramento da qualidade dos produtos usados no país, a Anvisa colocou à disposição dois canais de notificação para que a sociedade possa comunicar, de forma simplificada, reações indesejáveis, que possam ser relacionadas ao uso desses ou outros produtos, como de higiene pessoal e cosméticos. O primeiro canal é o site voltado para notificações feitas por cidadãos consumidores e por profissionais de salões de beleza e comércio em geral que têm contato com as pomadas. O segundo canal é destinado a profissionais de saúde e estabelecimentos.

De acordo com a Anvisa, para o preenchimento do formulário on line é importante que ter os dados disponíveis no rótulo do produto. Os dados informados nas notificações, tanto da pessoa que comunica o fato, como do consumidor do produto serão mantidos em sigilo.

O Ministério das Cidades irá investir na renovação da frota de transporte público coletivo a partir de 2024. Com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entrarão em circulação no próximo ano 2.927 novos ônibus elétricos no país —atualmente, são 444 em operação.

Segundo a pasta, o Chile hoje tem a maior frota de ônibus urbano elétrico na América Latina, com 2.043 desses veículos em operação.

“Caminhamos para melhorar a qualidade dos veículos do transporte público, contribuindo para a redução de CO2 e para a melhoria da qualidade do ar”, diz o ministro Jader Filho.

Também com recursos do PAC a pasta irá colocar em circulação no próximo ano 2.685 ônibus a diesel, 406 ônibus a biodiesel, 127 ônibus a gás e 106 ônibus híbridos.

A ideia é que esse número possa aumentar, uma vez que o ministério está buscando outras formas de financiamento para a iniciativa.