O valor do salário mínimo para o próximo ano já foi definido e passa a vigorar a partir de janeiro: R$ 1.412. Até o último dia de dezembro, a decisão será oficializada em decreto assinado pelo presidente.

A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor pago a partir de fevereiro de 2024 sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.

A proposta inicial do governo era de R$ 1.421. A base de cálculo utilizada para reajustar o mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando o governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso, o índice era de 4,48%. Em dezembro desde ano, no entanto, a porcentagem foi atualizada para 3,85%.

A atualização no índice motivou a pequena redução no valor do mínimo para o ano que vem, e o valor de R$ 1.412 foi chancelado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo.

Entenda o cálculo – A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.

A Estação Águas Claras do Sistema de Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas foi oficialmente inaugurada nesta terça-feira (26), marcando o início da circulação dos trens na região, entre a Avenida 29 de Março e a BR-324, vital conexão da capital baiana com outros grandes centros econômicos do país. Além da entrega da estação, que conclui o chamado ‘tramo 3’ da Linha 1 do sistema metroviário, o Governo do Estado também inaugurou o novo terminal de ônibus de Águas Claras, conectado ao sistema metroviário, com linhas municipais e metropolitanas.

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do chefe da Casa Civil, Rui Costa, do vice-governador, Geraldo Júnior; além de secretários estaduais e outras autoridades, fez a viagem inaugural, saindo da Estação Pirajá. “Chegaremos com essa estação a quase meio milhão de pessoas transportadas durante o ano, e todas essas pessoas vão ganhar mais tempo. Com essa entrega, encerramos um ciclo que garante modernidade, agilidade e segurança no transporte de massa”, apontou Jerônimo.

Comodidade e integração

O Tramo III expande os serviços já aprovados pelos baianos, proporcionando uma integração essencial entre os diversos modais de transporte na cidade e seus arredores, contemplando áreas densamente povoadas. Keyla Santana, moradora de Águas Claras, expressou sua animação com as melhorias: ‘Agora a gente tem mais comodidade para se locomover, é um alívio porque a cidade está muito congestionada. Além disso, andar de metrô sempre dá uma sensação de mais segurança. Outra coisa boa é a velocidade, pois podemos chegar nos nossos compromissos bem mais rápido”.

A nova estação de Águas Claras começa a operar ainda nesta quarta-feira (27), pela tarde, de forma assistida, com acesso gratuito até o dia 1º de janeiro de 2024, exclusivamente no trecho Águas Claras e Campinas/Lapa. A estrutura conta com três pavimentos, cinco escadas rolantes e três elevadores, salas técnicas de sinalização, telecomunicação, gerador, baterias e subestação auxiliar, primeiros socorros, almoxarifado, vestiário, transmissão de dados e bicicletário.

As obras, realizadas pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), representaram um investimento de R$ 518 milhões para a Estação Águas Claras e R$ 72 milhões para o Terminal de Integração. Essa expansão de cinco quilômetros na Linha 1 do metrô atende à demanda crescente de transporte na região, beneficiando a população que entra ou sai da capital baiana. Com a inauguração, o metrô passa a ter uma extensão total de 38 quilômetros, abrangendo as Linhas 1 e 2, e atendendo aproximadamente 340 mil passageiros por dia.

Conforme o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Governo da Bahia segue trabalhando para a ampliação da Linha 1 e inscreveu projetos para novas estações no Campo Grande e na Barra. “Hoje estamos muito felizes. O Governo Federal está presente neste projeto desde o início, lá atrás, em 2012, e até hoje mantemos presença que pode ser ampliada conforme os anúncios dos projetos inscritos no Novo PAC, que serão determinados a partir de janeiro”.

Terminal

O Terminal de Integração de Águas Claras foi projetado em consonância com o Boulevard de acesso da Estação Águas Claras e a nova passarela da Avenida 29 de Março. Ônibus urbanos e metropolitanos começam a operar no dia 2 janeiro.

O equipamento possui 32 baias de operação de ônibus e 30 vagas de estoque, além de área reservada para usuários de táxi, carro de aplicativos e moto táxis; salas administrativas, salas técnicas operacionais, guaritas e equipamento de apoio aos motoristas; cinco totens com 10 tomadas para carregamento rápido e simultâneo de ônibus elétricos; e Wi-Fi de alta densidade.

Ana Cláudia Nascimento, presidente da CTB, ressaltou os benefícios do Tramo III para a mobilidade urbana de Salvador, afirmando que “é uma obra que contribui para a redução do tráfego, melhoria na fluidez do trânsito e diminuição dos congestionamentos. Estamos beneficiando mais 40 mil pessoas com essa nova Estação. É um equipamento que não apenas aprimorará a mobilidade urbana, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico da região”.