Os cigarros eletrônicos conquistaram 690 mil novos adeptos (uma Aracaju, em Sergipe) neste ano e o país já totaliza 2,9 milhões de fumantes, o equivalente à população do Distrito Federal. É o que mostra a mais recente pesquisa Ipec sobre o tema.

Em seis anos, a incidência dos chamados vapes ou e-cigs saltou de 0,3% da população para 1,8%. De acordo com o levantamento, chamou atenção a expansão desse tipo de cigarro em Mato Grosso do Sul, onde os fumantes passaram de 1,8% da população para 4% somente, alta de 122% entre 2023 e 2022.

O estado foi seguido por Goiás (alta de 107%), Minas Gerais (100%) e Paraná (32,4%). No Distrito Federal, houve queda de 18%, mas é o local com mais incidência dos dispositivos por habitante (um a casa 4,5).

Já a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) discute se mantém a proibição ou regulamenta o consumo, o mercado clandestino se estabeleceu no país. Um estudo feito pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), estima que o mercado movimenta R$ 7,5 bilhões por ano. A maioria das mercadorias vem da China e do Paraguai. Somente em impostos, a União perde R$ 2,2 bilhões e o país a criação de 110 mil empregos.

O teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia falado nesta manhã que era esperado que houvesse alguma decisão do CMN sobre o juro rotativo, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias para a regulamentação.

Esse prazo consta na lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, a expectativa era de que o Banco Central levasse ao CMN uma proposta para apenas regulamentar o teto de juros da modalidade. Sem consenso para o pedido dos grandes bancos em limitar o parcelado sem juros do cartão, a ideia precisará amadurecer para voltar ao radar em 2024, possivelmente em consulta pública pela autoridade monetária.

Portabilidade – Já a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor em 1º de julho de 2024, segundo Guimarães. A resolução aprovada pelo CMN determina que a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada.

Além disso, a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos. Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita. “O BC vai avançar na portabilidade de outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024”, afirmou Guimarães.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.

Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.