O astro do futebol brasileiro, Neymar Jr, está fora da Copa América de 2024, afirmou o médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (19/12). Ainda nesta semana, diversos vídeos do atleta com fortes dores ao ter o joelho esquerdo manuseado viralizaram.
Segundo Lasmar, o jogador só deve retornar aos campos em agosto de 2024, cerca de um a dois meses após a realização da Copa América, que ocorrerá em junho e julho. Ao todo, serão nove meses de recuperação para o atacante, que lesionou o ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo.
Ainda conforme Lasmar, não é do interesse da equipe médica usar de atalhos ou outra forma para encurtar o tratamento e forçar a presença de Neymar na competição. Nesta terça-feira (19/12), Neymar afirmou que o primeiro mês de tratamento pareceu ter durado “10 anos”.
Devido a forte ventania da noite desta terça-feira (19), algumas cidades da região sofreram com ação natural. Em São Francisco do Conde por exemplo não teve chuva intensa mas o vento assustou, retirando algumas tampas de caixas d’água, e arrastando objetos leves. Outros locais do município ficaram sem energia elétrica, como nos bairros do socorro, Monte Recôncavo e Ferrolho. Na BA 523, trecho entre São Sebastião do Passé e Candeias, uma árvore caiu atravessada na pista e interditou a via. O mesmo aconteceu na BA 512, que liga São Sebastião do Passé à cidade de Dias d’ávila, via distrito de Lamarão do Passé.
A cidade de Madre de Deus também sofreu com a queda de energia em toda região provocada pela ventania. A escuridão nas casa e nas ruas teve início por volta das 20h30. Segundo a Defesa Civil do município, foi recebido apenas 01(um), chamado de risco de queda de árvore sobre uma residência. A estação barométrica da Base Naval registrou rajadas de ventos com velocidade de aproximadamente 50 km/h.
Em Santo Amaro a chuva não teve intensidade, porém o vento arrastou objetos, principalmente os que estavam no alto e com pouca segurança. No bairro do Sacramento, uma casa teve as telhas arrancadas. Em Santo Amaro desde a última sexta que o vento causa prejuízo. Uma árvore gigante caiu sobre um terreiro de candomblé que fica depois do estádio. O imóvel ficou bastante danificado, o que levou os dirigentes a pedir ajuda nas redes sociais para a reconstrução do templo religioso. Uma outra árvore nas proximidades também estava na eminência de cair sobre uma casa vizinha ao terreiro. Candeias teve muita chuva, vento, alagamentos, casas destelhadas, e mais de 100 chamado para a Defesa Civil.
O IPVA vai ficar, em média, 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelo preço dos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Os proprietários de veículos também poderão pagar o imposto via Pix, à vista, em qualquer banco.
Estão mantidas ainda as possibilidades de parcelamento em até cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo (veja abaixo).
Quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual.
Tabela Fipe
A queda média no valor do IPVA, de acordo com a Sefaz-BA, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade.
“O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma Manoel Vitório, secretário da Fazenda do Estado.
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
Pagamento via Pix
A nova facilidade de pagamento via pix foi implementada pela Sefaz-BA em 2023 e testada com sucesso na implementação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para Licenciamento Integrado, lançado em novembro no portal Ba.gov.br. O DAE Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas, é resultado de parceria da Fazenda Estadual com o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Em 2024 também será possível pagar o IPVA via pix, desde que o imposto seja quitado à vista. O pagamento via pix à vista poderá ser feito de forma integrada com o Licenciamento e as multas. Outra opção de pagamento, nestes casos, é utilizar os canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob.
Parcelamento
Caso a opção seja por parcelar o imposto, o contribuinte deve lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA. O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120.
A opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, começou a entregar nesta terça-feira (19), a primeira remessa de cestas natalinas aos moradores dos distritos
Podem receber o benefício pessoas devidamente cadastradas em programas municipais ou federais, a exemplo do Bolsa Família, PAI, BPC, entre outros.
A logística bem executada pela equipe da SEDAS fez com quê os beneficiários não formassem fila e o processo fosse bem rápido mais que o programado.
“Eu achei super organizado, sem fila e rápido. Agradeço a todos por essa maravilha que é a cesta natalina”, disse uma beneficiária do distrito de Passagem dos Teixeiras.
Ao todo, 17 distritos tiveram pontos de entregas, contemplando aproximadamente 4 mil famílias.
Nesta quarta-feira será a vez da entrega aos beneficiários da sede. O local será o ginásio de esportes, pelo segundo ano seguido. O horário de início é a partir das 07 da manhã, mas, como de costume, por volta das 05h já tem gente levando cestas para casa.
No total serão mais de 23 mil famílias beneficiadas com a ação. A cesta natalina contém os seguintes itens:
Frango inteiro
Arroz
Farinha de mandioca
Uva passa
Margarina vegetal
Feijão Carioquinha
Panetone natalino
Ameixa em calda
Leite de coco
Azeitona verde
Dueto (Ervilha e milho)
Mistura para bolo
Frutas cristalizadas
Um novo episódio de violência chocou o bairro da Barra, em Salvador. O corpo de uma mulher foi encontrado na manhã desta quarta-feira (20/12) e com marcas de violência. O crime foi no Farol da Barra.
A vítima, ainda não identificada, foi apedrejada. No momento do crime, diversas pessoas praticavam atividade físicas. Testemunhas relataram que ela foi apedrejada.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios/ Atlântico.
O Brasil aumentou em 2023 a cobertura de oito vacinas recomendadas para crianças com um ano de idade, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes com aumento na aplicação de doses são contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, as vacinas meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola), além da contra febre amarela, indicada aos nove meses de idade. Os dados referem-se às doses aplicadas de janeiro a outubro deste ano.
De acordo com levantamento, em 26 estados houve alta da pneumocócica, poliomielite, tríplice viral (1ª dose). Em 24 estados, foi registrada alta da aplicação do imunizante contra a hepatite A, meningocócica e tríplice viral (2ª dose). Todos os estados e o DF tiveram aumento na vacinação contra a febre amarela e DTP. Os percentuais variam de 61,6%, como a tríplice viral (2º dose), a 85,6% de cobertura, da tríplice viral (1ª dose).
A única vacina recomendada para faixa etária que não teve aumento na procura foi a contra varicela. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a queda ocorreu por um problema de segurança no maior fornecedor mundial, o que interrompeu o abastecimento no segundo semestre de 2023.
Outras estratégias adotadas foram ampliação do horário das salas de imunização, busca ativa de não vacinados, padronização nos registros das doses aplicadas, com o CPF de quem recebeu ligado a uma dose e à identificação do aplicador em um sistema nacional. Antes, esses registros eram inseridos em sistemas próprios dos estados e municípios. “Essa é a retomada de algo que o Brasil nunca deveria ter perdido”, ressaltou a ministra.
“A despeito do negacionismo, o governo não vai abrir mão da defesa da vida e da defesa da vacinação”, afirmou, acrescentando que as vacinas e água tratada são as medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade infantil e elevar a expectativa de vida. Conforme balanço da pasta, subiu em um terço o número de municípios que alcançaram 95% da meta de imunização infantil.
HPV – Em relação à vacina contra o HPV, o número de doses aplicadas cresceu 30%. Desde 2014, quando iniciou-se a imunização, a cobertura apresentava queda, apesar do aumento da faixa etária e inclusão dos meninos como público-alvo. “Essa foi uma vacina alvo dos negacionistas. A aplicação caiu ano após ano”, reforçou o diretor Eder Gatti.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associada a mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero e de ânus. A vacina, disponível no SUS, para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de mulheres e homens de 15 a 45 anos vivendo com HIV/aids, transplantados e pacientes oncológicos. A partir de agosto, passou também a ser oferecida a vítimas de abuso sexual.
Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que aposentados e pensionistas do Município realizem o recadastramento e a prova de vida digital, procedimentos obrigatórios por lei e indispensáveis para o recebimento do benefício pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Salvador (RPPS). Diante disso, o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres) está convocando todos os beneficiários a fazer os procedimentos, que já foram realizados por 80% dos aposentados e pensionistas.
“Estamos a um dia do encerramento do recadastramento e da prova de vida, então estamos convocando todos os 20% dos aposentados e pensionistas restantes para fazer esses procedimentos pelo portal ou aplicativo MEU RPPS. Realizar os procedimentos com êxito significa tranquilidade quanto ao recebimento dos benefícios de pensão e aposentadoria”, ressaltou o diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro.
Hoje, apenas quatro documentos são necessários para a atualização: documento de identificação com foto (frente e verso), em perfeito estado de conservação, que pode ser o RG, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade Médica ou documento digital da OAB; comprovante de residência em nome do servidor, emitido nos últimos 90 dias; Declaração de Benefício junto ao INSS, emitida nos últimos 30 dias, disponível no aplicativo ou site do Meu INSS e o Extrato Previdenciário (CNIS), com discriminação dos vínculos, emitido nos últimos 30 dias, disponível no aplicativo ou site Meu INSS. Se o comprovante de residência estiver em nome de outra pessoa, é preciso juntar uma declaração de residência assinada eletronicamente pelo beneficiário.
Comodidade – Este ano, os segurados do Fumpres contam com a comodidade de não precisar sair de casa para realizar o recadastramento e a prova de vida. O procedimento pode ser feito pelo celular do beneficiário, por meio de reconhecimento facial, através do aplicativo Meu RPPS, disponível para Android e iOS.
Outra opção para a realização dos serviços é o portal www.previdencia.salvador.ba.gov.br. Além do formato 100% digital da prova de vida e do recadastramento, os documentos obrigatórios podem ser emitidos na internet, facilitando o processo. Beneficiários que tiverem dúvida podem acessar um tutorial disponível no MEU RPPS, mostrando o passo a passo para fazer a prova de vida. Também é possível tirar dúvidas por meio do telefone (71)3202-3440.
A Standard & Poor’s elevou a nota de crédito (rating) do Brasil de BB- para BB em escala global, com perspectiva estável, mostra comunicado publicado nesta terça-feira (19). Com isso, a S&P se junta a Fitch, que já havia elevado a nota do Brasil para BB em junho.
Segundo a agência de classificação de risco, a reforma tributária amplia o histórico do país de implementação pragmática de políticas nos últimos sete anos. Apesar disso, a nota brasileira segue em território especulativo, dois degraus abaixo do chamado grau de investimento, quando o país ganha o selo de bom pagador. Esse patamar foi perdido em 2015, durante a crise econômica do governo Dilma.
Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária. As mudanças nas regras tributárias foram debatidas durante quase 40 anos pelos parlamentares, com sucessivos governos tentando implementá-las. “A reforma tributária ajudará a resolver parcialmente as complexidades do código fiscal brasileiro”, discorre.
Porém, a agência de classificação diz que as perspectivas de crescimento econômico melhores, mas ainda moderadamente fracas, e uma situação fiscal fraca continuam a restringir a qualidade de crédito do Brasil. Além disso, a agência diz que o país manterá uma posição externa forte, graças à forte produção de commodities e às necessidades limitadas de financiamento externo.
“Acreditamos também que a estrutura institucional pode sustentar a formulação de políticas estáveis e pragmáticas com base em freios e contrapesos extensivos nos poderes executivo, legislativo e judiciário do governo. Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits fiscais permanecerão elevados”, destaca.
Após a aprovação, os mercados reagiram, com o Ibovespa renovando máxima de 132 mil pontos, o dólar caindo para R$ 4,85 e com alívio na curva de juros futuro.
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.
O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).
Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.
Destaque
Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”.
Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.
A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para amanhã às 10h.
