O STF (Supremo Tribunal Federa) validou nesta quinta-feira, 26/10, a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário).

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem, 25, pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.

Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), iniciou nesta quinta-feira (27), a entrega dos tablets para os alunos da rede municipal de ensino. A cerimônia de entrega contou com a participação do secretário de Educação, Cássio Vinicius, estudantes, pais, responsáveis e servidores.

Na entrega de mais de 950 tablets para os alunos das escolas Dom Avelar e Professor Dásio , o prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, falou nesta quinta-feira, 26, sobre os feitos da Educação do Município em seu governo. O prefeito destacou que a entrega de tablets de hoje, é fruto de um planejamento educacional, que iniciou com as requalificações estruturais dos prédios, bem como, na melhora qualitativa da merenda escolar, materiais de didáticos, fardamentos estudantis e valorização profissional e pessoal dos atores sociais da educação, como o pagamento dos precatórios do Fundef.

Dr. Pitágoras disse que ao todo estão sendo entregues 11 mil tablets para os alunos da rede municipal de ensino.

O prefeito ainda salientou que obras por toda cidade irão ter ordens de serviço ou serão entregues nos próximos dias.

A possibilidade de bancos tomarem, sem decisão judicial, imóveis financiados com parcelas atrasadas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26). O processo pode ser feito em 30 dias sem chance de contestação do devedor.

A decisão seguiu o entendimento do ministro relator, Luiz Fux. Foram oito votos a dois contra a contestação da constitucionalidade da chamada alienação fiduciária. Esse instrumento, fundamentado em lei de 1997, permite que o credor assuma a propriedade no cartório, com base em acordo firmado no financiamento.

Impactos – A decisão diz respeito apenas a imóveis financiados pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), modalidade de créditos sem subsídios destinada a quem já tem bens imóveis ou quer comprar um bem avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

Imóveis abaixo desse valor, entretanto, podem ser financiados pelo SFI, uma vez que esse sistema apresenta mais flexibilidade do que a modalidade subsidiada, SFH (Sistema Financeiro de Habitação). O imóvel citado no recurso extraordinário julgado, por exemplo, era avaliado em pouco mais de R$ 60 mil —a ação era de 2007.

Os bancos podem procurar o cartório para executar esse contrato, segundo a lei, após três parcelas em atraso. Em geral, os contratos determinam de oito a nove meses para solicitar a recuperação do imóvel no cartório.

Uma vez acionado, o cartório notifica o devedor, que tem até 15 dias para quitar os valores pendentes, com juros, multas e encargos. Em mais 15 dias, o banco já em posse da propriedade pode leiloá-la.

Nesta quarta-feira (25), as moradoras candeenses participaram de uma ação solidária de cuidado e amor ao próximo, na campanha promovida pela Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU). A doação para a confecção de perucas para pacientes na luta contra o câncer, aconteceu no salão Sidney Hair.

“O tratamento oncológico é um processo dolorido, e através desta ação, estamos levando mais felicidade para as mulheres, ano passado já fizemos essa campanha que foi um sucesso e fico feliz que os candeenses aderem a doação com um ato de solidariedade que todos saem ganhando”, disse o secretário da SESAU, Marcelo Cerqueira.

O evento contou com a doação de adultos e crianças, todas com um único objetivo de ajudar as mulheres que perderam seus fios após o tratamento de câncer, devolvendo a elas a autoestima, promovendo também a solidariedade entre as pessoas. Infelizmente, esse é um dos efeitos colaterais, pois muitas perdem suas madeixas devido aos efeitos das radio e quimioterapias às quais se submetem.

A jovem Eduarda, de 12 anos, participou do ato solidário. “Vim aqui fazer a minha parte nesse lindo evento, doando meu cabelo para outras pessoas se sentirem mais felizes”.

Flávia Almeida, organizadora do projeto social, ressaltou a importância da ação social levando a melhoria da autoestima para as pessoas na luta contra a doença, pois o cabelo é uma das partes do corpo que mais afeta o psicológico das mulheres.

Os cabelos serão doados para o Hospital Aristides Maltez.

Ainda estamos no mês de outubro, que é dedicado a prevenção do câncer de mama na mulher, contudo o município de Saubara,  no Recôncavo Baiano, antecipará o atendimento  para os homens  na Campanha Novembro Azul, mês de prevenção ao câncer de próstata.

O atendimento  está marcadompara esta sexta-feira,  27, junto com o Mutirão de Serviços do Outubro Rosa.

Serão  disponibilizadas 40 fichas para consultas com urologista. Os serviços vão acontecer na Praça de Eventos de Saubara, a partir das 8h.

Fonte: Cajaíba Notícias

O décimo caso de raiva em morcegos foi confirmado em Feira de Santana nesta quarta-feira (25). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da cidade, o animal infectado não teve contato com pessoas e foi encontrado no bairro Ponto Central. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizará as ações preventivas no local.

O primeiro caso foi divulgado pela SMS de Feira em 24 de agosto. O local onde o animal infectado não foi divulgado. Em setembro as ocorrências foram registradas nos bairros SIM, Gabriela e Queimadinha.

Já em outubro, outros animais foram encontrados mortos nos bairros Feira X, Santo Antônio dos Prazeres, no distrito de Maria Quitéria (São José) e na avenida Maria Quitéria.

Todos os casos foram confirmados após análises realizadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen).

Prevenção – A vacinação contra a raiva segue sendo intensificada em cães e gatos no município. Até sexta-feira (27), a equipe estará aplicando a vacina nos animais.

Caso um morcego morto seja encontrado, a orientação é acionar imediatamente o CCZ pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se está infectado com o vírus da raiva ou não. O contato com morcegos deve ser evitado.

Os pontos de ônibus da cidade amanheceram cheios por causa da paralisação parcial dos ônibus em Salvador. Duas garagens – as G2, da empresa Plataforma e a G3, da OTTrans – , ambas em Pirajá, estão com as saídas dos coletivos suspensos desde às 4h da manhã com previsão de retorno somente às 8h.

Conforme o presidente licenciado do sindicato do Sindicato dos Rodoviários, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), o ato é resultado do descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por parte das empresas.

“Essa paralisação parcial é em função do não cumprimento da convenção coletiva firmada anualmente, cujo desrespeito para com os trabalhadores tem sido recorrente nos últimos  meses por parte dos empresários, como o não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garantido por lei, e entrega das escalas com antecedência. De forma que o direito dos trabalhadores sejam preservados, hoje resolvemos fazer essa mobilização”, frisou.

Uma assembleia será realizada ainda hoje, conforme ele, e novas podem ocorrer no decorrer da semana, sob o risco de greve geral.  Eles pedem intermediação da Prefeitura.

O atraso afeta, sobretudo, segundo o sindicato, as linhas que saem das estações Pirajá e Mussurunga.

Fonte: Bahia.ba