Mais de 20 mil crianças e adolescentes baianos já tiveram a oportunidade de obter seus primeiros documentos de identificação de forma gratuita e em um ambiente lúdico e especialmente preparado para recebê-los. O número integra o balanço do aniversário de cinco anos de atividades de projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Rede SAC com o objetivo de oferecer atendimento especial ao público infanto-juvenil durante os serviços de emissão de RG e CPF. Desde o lançamento da iniciativa, em 2018, o Pequeno Cidadão já foi levado a 151 cidades do Estado, incluindo da capital baiana e cidades de maior porte, como Vitória de Conquista e Feira de Santana, a localidades pequenas, a exemplo de Lajedão, no Extremo Sul, e Palmeiras, na Chapada Diamantina.

De acordo com a diretora de Operações e Serviços da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Nilza Rios, o crescimento do projeto que foi iniciado nos postos da capital superou as expectativas, atraindo inclusive o interesse de prefeituras municipais, que se tornaram parceiras na realização de ações. Hoje, a atividade é desenvolvida em todas as modalidades de atendimento ofertadas pela rede, incluindo postos, pontos e as unidades do SAC Móvel.

As ações do Pequeno Cidadão seguem um cronograma que é divulgado nas redes e sites da Secretaria da Administração do Estado (www.saeb.ba.gv.br). Para mais informações sobre os serviços da Rede SAC, a Saeb disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).Além das centenas de serviços à disposição da população, os postos de Rede SAC funcionam como pontos de arrecadação de alimentos não-perecíveis do Bahia sem Fome, programa do governo estadual que visa promover segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os interessados em se inscrever para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023 têm até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (7) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. As inscrições para este processo seletivo foram abertas nesta terça-feira (4) e segundo o Ministério da Educação, para esta edição do Fies estão sendo oferecidas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.

Para participar do processo seletivo do Fies o candidato deverá atender ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023. Além disso, o interessado deve ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero, não ter participado do Enem na condição de treineiro e deve possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF daqueles com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar. O MEC deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única.

O técnico do Fluminense, Fernando Diniz foi o escolhido pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para assumir o comando interino da Seleção Brasileira até a chegada do italiano Carlo Ancelotti na metade do ano.

O martelo foi batido na manhã desta terça-feira (4), pela entidade, após longa análise. Diniz se dividirá entre a seleção e o time do Fluminense.

A seleção estava sendo treinada pelo ex-jogador Ramon Menezes.

O Bahia saiu na frente com Everaldo no primeiro minuto do segundo tempo, mas cedeu o empate ao Grêmio nos acréscimos e o primeiro jogo do confronto das quartas de final da Copa do Brasil terminou em 1 a 1. Cuiabano deixou tudo igual aos 48 minutos a partida disputada na noite desta terça-feira (4), na Arena Fonte Nova.

Com a igualdade, o confronto está completamente aberto e quem vencer a partida de volta na próxima quarta (12), às 19h, na Arena do Grêmio, avança para a semifinal. Em caso de novo empate, a decisão da vaga será nos pênaltis.

Antes de pensar na equipe gaúcha, o Bahia volta o foco no Brasileirão, onde ocupa a 15ª colocação na tabela com 12 pontos, um a mais da zona de rebaixamento. O compromisso pela 14ª rodada acontece no sábado (8), às 16h, diante do Cuiabá, na Arena Pantanal.

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), em sessão realizada nesta terça-feira, 4/7, decidiram multar o ex-presidente da Câmara Municipal de Várzea da Roça, na Chapada Diamantina, vereador Jamilson Nunes Araújo, em R$2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias por viagens. Além disso, os conselheiros decidiram pela apresentação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa.

O processo administrativo contra o vereador Jamilson Araújo resultou de um termo de ocorrência movido pela 1ª DCE (Diretoria de Controle Externo). Os fatos apurados são referentes ao exercício de 2019, e apontam a ausência da comprovação de despesas com viagens de vereadores e servidores no montante de R$74.075,00. Em razão das irregularidades, a conselheira Aline Peixoto, que relatou o processo, decidiu pela punição do ex-presidente da Câmara com multa, ressarcimento e denúncia ao MPE.

De acordo com o relatório, o vereador gastou R$48 mil com diárias para vereadores e, R$26.075,00 com diárias para servidores – valores consideravelmente excessivos –, “sem a devida comprovação e sem a definição dos assuntos de interesse público tratados nas viagens”. A 1ª DCE do TCM ainda observou que, dos 253 dias úteis de 2019 do estado da Bahia, o vereador esteve ausente do município em aproximadamente 43% deles, sendo que “para cada dia útil que ele despachou no município, outro ele viajou para visita à Assembleia Legislativa”.

No voto, a conselheira registrou que somente as diárias pagas ao vereador – no valor de R$21.80000 – representam 33% dos subsídios pagos a ele pela Câmara no exercício de 2019. Esses valores reforçam a compreensão de que “as diárias foram utilizadas como complementação disfarçada da remuneração do presidente da câmara, em ofensa, portanto, aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, moralidade e economicidade”.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

As inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro, desenvolvido pela SEC (Secretaria da Educação do Estado), vão até 25 de agosto. A ação disponibiliza um auxílio permanência para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS). O programa é direcionado àqueles que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

“Só com o Mais Futuro é possível aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica concluírem os estudos e darem um novo rumo às suas vidas, entrando no mercado de trabalho mais qualificado”, explica José Carlos Sodré, coordenador do programa pela SEC. Ele acrescenta que, para muitos universitários, o programa significa, praticamente, a única renda fixa das famílias e que, por isso, o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a política estadual de assistência e permanência estudantil. “Queremos aperfeiçoar cada vez mais o programa, realizando o acompanhamento aos estudantes em parcerias com as universidades, viabilizando o acesso ao Ensino Superior às famílias carentes”, complementa.

O novo edital foi publicado na sexta-feira, 30/6, no Diário Oficial do Estado, e atende à solicitação dos estudantes e de suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias de governo.

A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes, que poderão ser contemplados nas universidades públicas estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. Desde que foi criado, em 2017, o programa já atendeu 25 mil estudantes das quatro universidades estaduais, exclusivamente no Perfil Assistência, o que corresponde, atualmente, a ¼ dos que ingressaram nos últimos seis anos.

Como funciona – O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo do período letivo, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o link Inscrição – Acesso | MAIS FUTURO 2.0.

Fonte: Ascom / SEC/BA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu, nesta segunda (3), a cobertura e os resultados do Censo Demográfico 2022, após os resultados iniciais da contagem terem surpreendido parte dos especialistas, indicando uma população abaixo da esperada.

Em comunicado, a direção do órgão afirmou que “está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”.

Iniciada em agosto de 2022, a coleta dos dados levou em torno de dez meses -a previsão inicial do instituto era encerrá-la em três meses. “A despeito de dificuldades e percalços -administrados com transparência inédita, permitindo, inclusive, que os problemas fossem enxergados também de forma inédita-, o IBGE, do alto de sua reputação, está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, afirmou a direção do órgão.

“Sem dúvida, trata-se do Censo mais tecnológico e com maior monitoramento e análise em tempo real da História dos Censos, realizados há 150 anos no Brasil”, completou.

A  primeira planta industrial da BYD nas Américas, para produção de carros elétricos, será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio será oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da vice-presidente global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), às 9h30, em evento montado no Farol da Barra, conforme o governador reiterou no Bicentenário na Independência da Bahia.

Serão apresentados os investimentos do grupo chinês no estado e o detalhamento da implantação de três unidades fabris que irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processamento de lítio e ferro fosfato. A expectativa é que o Complexo Industrial da BYD – Build Your Dreams inicie a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora chinesa na Bahia foram iniciadas ainda em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado e se consolidaram neste ano, após reuniões na China e no Brasil com executivos do grupo, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião,  pautas como o VLT  do Subúrbio também podem ser destravadas. A declaração também foi dada pelo mandatário do Executivo estadual baiano. De acordo com ele,  a intervenção também é executada por um consórcio chinês e novo debate ocorrerá neste sentido.

“Temos o VLT com eles [a BYD], caso a gente perceba que tem ainda dificuldade de realização, a gente vai dialogar as possibilidades de tratar disso e saber se haverá nova licitação”, enumerou o governador, na ocasião, prometendo ainda uma conversa futura sobre a ponte Salvador-Itaparica, com o presidente Lula, quem está negociando de forma direta  com presidente presidente da China, o Xi Jinping.

Fonte: Bahia.ba

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira (3), que o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem do setor privado deve ser garantido no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.

Na sexta-feira (30), a Corte encerrou o julgamento da validade do pagamento do piso. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o piso deve ser pago aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores repassados pelo governo federal.

No entanto, houve impasse na votação sobre o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados, e os ministros estabeleceram o “voto médio” para resolver a questão.

Segundo a assessoria da Corte, a negociação coletiva é obrigatória, mas foi estabelecido que o piso dos enfermeiros privados deve ser pago se não houver acordo.

Além disso, ficou definido que o piso vale para carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Dessa forma, se a jornada for diminuída, o piso também será.

As mudanças passam a valer no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.