Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.

Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.

O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

Desafios
Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.

Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas à Conexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas.

A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.

De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.

A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira, 30/6, e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 5/7.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em parceria com a Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Assistência Social (SEDAS), realizará a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, o tema central conforme a resolução 90 será: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos

A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nessa sexta-feira, dia 7, das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.

As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação para propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS,  fortalecendo a política pública e discutindo as possibilidades e melhorias para a Assistência Social do município, com autoridades, associações e população.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, de acordo com a Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A OAP (Ordem dos Advogados Portugueses) rompeu, unilateralmente, o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil que permitia a inscrição, sem novos exames, de advogados brasileiros na advocacia de Portugal e vice-versa.

O regime estava em vigor desde 2015. As entidades de Brasil e Portugal vinham negociando melhorias no convênio. Em março, os presidentes das duas organizações se reuniram para tratar do assunto. A OAP já demonstrava seu desejo em tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu.

Em nota, o Conselho Federal da OAB disse que foi surpreendido (?) com o rompimento. Também informou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o direito de advogados brasileiros trabalharem em Portugal e buscará retomar o diálogo com a OAP.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que “a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo“. Segundo ele, a cooperação entre os países vinha trazendo diversos benefícios para ambas as partes.

Ainda conforme a nota, durante toda a negociação a OAB se opôs a mudanças que validassem discriminação e preconceito contra advogados brasileiros. “A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea“, concluiu Simonetti.

Os dados mais recentes mostram que cerca de 10% dos advogados atuantes em Portugal são brasileiros. Em cerca de cinco anos, houve um aumento de 482% nesse número.

Fonte: Conjur

NR.: A omissão diante da violação de garantias de advogados no Brasil, em relação ao desrespeito à Constituição Federal e elogios às ditaduras de Cuba. Nicarágua e Venezuela estariam entre as razões?

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deve participar nesta quinta-feira (6), a partir das 08h, em São Francisco do Conde, das ações da agenda “Bahia: Memória de Lutas e Liberdades”, voltada às celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. A ação é organizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A iniciativa tem o propósito de atingir diversos grupos a partir da disseminação de informações, facilitação do acesso a serviços e oferta de atendimento especializado, assegurando a inclusão e o bem-estar das cidadãs/os. A ação será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude de São Francisco do Conde. O objetivo é promover a educação e a cultura em direitos humanos, e informar sobre a rede de proteção disponível nos casos de violações de direitos humanos de segmentos mais vulnerabilizados como crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+.

AÇÕES PREVISTAS
Entre as iniciativas que serão disponibilizadas estão: distribuição de insumos de prevenção às ISTs/AIDS; retificação de prenome e gênero para pessoas transexuais e travestis; atendimento multidisciplinar e diálogo com organizações sociais que prestam serviços às pessoas idosas; orientação sobe aquisição do Passe Livre Intermunicipal; escuta e encaminhamento de demandas relacionadas à inclusão e acessibilidade, com foco na promoção da saúde; suporte online da Central de Interpretação de Libras; além de abordagem e distribuição de materiais informativos.

As ações da SJDH serão conduzidas por servidoras/es da pasta, vinculados ao Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, que é coordenado pela Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH); às coordenações de Políticas LGBT e de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa, vinculadas à SUDH; pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef); em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Juventude.

Serviço:
O que: Participação da SJDH na Agenda Bahia: Memória de Lutas e Liberdades – Celebração do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia
Onde: São Francisco do Conde – Praça da Independência, Centro da cidade
Quando: 06/07/2023
Horário: 8h às 16h

Sem operar desde às 17h30 de segunda-feira (3), a travessia Salvador – Mar Grande permanece suspensa nesta quarta (5).

A paralisação ocorre em virtude do mau tempo, que provoca condições adversas de navegação na Baía de Todos-os-Santos como mar agitado e fortes ventos, com rajadas de até 30 Km/hora.

Também seguem suspensas as operações das escunas de turismo que fazem o passeio pelas ilhas da Baía de Todos-os-Santos. Já a travessia Salvador-Morro de São Paulo continuará operando com conexão na Ilha de Itaparica.

A Associação dos Transportadores da Bahia (Astramab ) informou que não há previsão para a retomada das operações normais desses serviços. “A entidade reforça que qualquer alteração que ocorra durante o dia envolvendo as operações das travessias, um novo boletim, com as atualizações necessárias, será divulgado”, comunicou.

As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.

Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os govermadores, com quem se reuniu na noite desta terça-feira (4). Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.

A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições, nesta terça-feira (4), 43 vagas temporárias na Bahia para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor (a) de Coleta e Qualidade (SCQ). As oportunidades são para Salvador e outros 47 municípios do interior do estado.

Na Bahia estão abertas 443 vagas, sendo 392 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 51 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

Já em Salvador serão 183 vagas, sendo 159 para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 24 para Supervisor (a) de Coleta e Qualidade.

As inscrições começaram às 10h desta terça e vão até 23h de 19 de julho. Elas devem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa organizadora da seleção. A taxa de inscrição será de R$ 42,20 para ambos os cargos.

A remuneração é de R$ 1.387,50 para APM e R$ 3.100,00 para SCQ, além de benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Nos dois casos, a previsão de duração do contrato é de até um ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para ambos os cargos. As seleções terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para 23 de outubro.