A Secretaria de Segurança Pública (SSP) instaurou processo administrativo para apurar o possível recebimento do auxílio emergencial por uma servidora do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
Em julho do ano passado, um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Controladoria Geral da União (CGU) apontou que mais de 7 mil funcionários públicos estaduais teriam recebido o benefício de forma ilegal. Caso seja comprovada a irregularidade, a servidora pode ser exonerada.
O auxílio foi criado para ajudar financeiramente famílias pobres que tiveram sua renda afetada pela pandemia do novo coronavírus. O público-alvo são trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais. A primeira parte do programa teve início em abril e a última parcela foi paga em dezembro. O valor inicial era de R$ 600, que em julho foi reduzida pela metade.
Nesta semana o Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que prevê o retorno do benefício está sendo votado na Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. A expectativa é de que os parlamentares aprovem a retomada do programa por mais quatro meses com valores menores.
