A Câmara de Vereadores de Candeias aprovou na sessão desta quinta-feira (15), as contas do ex-prefeito Sargento Francisco (PSD), no exercício de 2016. Com 10 votos a favor, seis votos contra e uma ausência, a votação durou quase cinco horas e seguiu o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que foi favorável à aprovação das contas. Após a votação, o relatório segue para o TCM, órgão responsável pelo julgamento das contas do município. Sargento Francisco foi chefe do Poder Executivo Municipal de 1º de janeiro de 2013 a 19 de julho de 2016 e de 26 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
TCM
Em dezembro do ano passado, TCM aprovou com ressalvas as contas do ex-gestor e aplicou multa de R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não foram comprovadas a existência de dois processos licitatórios, no valor total de R$3.105.650,00 milhões e foi feita a contratação de serviços sem licitação, no montante total de R$452.659,80, sem atendimento dos requisitos exigidos em lei. Ainda foram registradas a omissão de documentos quando da disponibilidade pública das contas e a tímida cobrança da dívida ativa.
A relatoria determinou a remessa do parecer ao Ministério Público Federal em face das pendências relativas a ressarcimentos à conta do Fundeb, no montante de R$9.996.823,73, e à conta do Fundo Especial de Royalties do Petróleo (FEP), na ordem de R$413.290,06, ambos com recursos municipais.
