INSS muda forma para concessão de auxílio doença

Date:

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico federal.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Fonte: Agência Brasil

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Moraes libera ações contra Lei da Dosimetria para julgamento no STF em dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...

Candeias: Beneficiários que recebem o PAI são convocados para recadastramento; saiba mais

  A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de...

O salto que saiu da TV: ginástica brasileira cresce 341%

  Em cinco anos o Torneio Nacional de Ginástica Artística...