Mais da metade das questões pendentes ou já decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhadas pela Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg), representante do mercado segurador no país, estão relacionadas à saúde suplementar.
São 35 ações que envolvem o segmento de um total de 53 compiladas pela entidade na 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, documento que reúne os entendimentos do setor acerca dessas matérias.
Uma das ações debate a aplicação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) em contratos de plano de saúde, especialmente quanto à cláusula que permite o reajuste da mensalidade com base na idade do beneficiário – ou seja, após os 59 anos.
Reclamações contra planos de saúde
O Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores) divulgou nesta quarta-feira (13) um levantamento com números de queixas e reclamações registrados no ano passado. O setor de planos de saúde mantém-se na liderança do ranking de 2023, atingindo o maior percentual em relação aos outros temas deste ano de 2018.
As principais queixas apontadas são dúvidas e reclamações a respeito de contratos e reajustes de planos de saúde.
As reclamações contra as empresas de planos de saúde tiveram a maior porcentagem entre os associados da Instituição, com 29,3% do total. Serviços financeiros (19,4%), demais serviços (13,7%), problemas com produtos (9,5%), e telecomunicações (8,2%) completam o topo do levantamento.
Esses cinco primeiros temas somam mais de 80% das demandas de consumo do ano. As demais reclamações concentram 19,9%, divididas entre água, energia e gás, transportes, turismo/viagens, alimentos, educação, entre outros.
